O relatório final do Grupo de Trabalho da transição governamental, apresentado nesta quinta-feira, 22 de dezembro, aponta que identificou nos últimos quatro anos, “um forte desmonte regulatório, aliada a uma abertura de mercado que teria reduzido o espaço estatal no Ministério de Minas e Energia. O documento está em linha com o conteúdo divulgado na coletiva do GT específico dessa área no início do mês, e cita a privatização da Eletrobras e a venda de refinarias da Petrobras.
“As atenções do novo governo devem se voltar para as leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor, especialmente nas áreas de mineração, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis”, diz o relatório final.
De acordo com o texto, a principal preocupação na área de energia é com as mitigações das consequências da privatização da Eletrobras, devido a descotização e a concentração de ativos em uma empresa privada. Outra preocupação é com as emendas inseridas na lei de privatização, que obrigaram a contratação de termelétricas caras e desnecessárias e também criaram uma reserva de mercado para PCHs, e que ainda permitiu a renovação de contratos de usinas do Proinfa. Ainda sobre a Eletrobras privatizada, o relatório mostra contrariedade que a União, apesar de ser o maior acionista da empresa, não pode influenciar nos rumos da companhia.
A abertura e as constantes mudanças de políticas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis trouxeram distorções, segundo a avaliação final do GT. Esses movimentos teriam levado à redução da participação da Petrobras no mercado de gás natural bem como de reduzir a previsibilidade.
