A Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica reclamou oficialmente sobre a demora das distribuidoras na questão da geração distribuída. A entidade enviou um ofício nesta quinta-feira, 22 de dezembro, para a Agência Nacional de Energia Elétrica cobrando providências e maior rigor do órgão na fiscalização dos descumprimentos de prazos e das dificuldades criadas pelas concessionárias aos consumidores que tentam protocolar o pedido de acesso.
De acordo com a Absolar, as reclamações dos associados aumentaram de forma significativa nos últimos dias. “Houve uma piora considerável do nível de qualidade de serviço e atendimento pelas distribuidoras aos clientes e empreendedores do segmento”, disse a associação em nota.
Ainda segundo a Absolar, na última semana, o website da Cemig, Coelba, EDP e Energisa, destinados a receber esta solicitação de acesso, encontravam-se fora do ar ou apresentaram algum problema para atender as solicitações. Com isso, a situação impedia o envio dos documentos para solicitação de acesso, causando atrasos aos consumidores e “representando risco real de que estes consumidores não consigam fazer jus às regras mais benéficas de valoração dos créditos”, aponta.
A associação destaca que tais problemas são ainda mais graves dado do momento em que ocorrem, e aponta que não são uma novidade a quem atua no ramo. “Tanto assim que, em que pese ter sido publicada em janeiro de 2022, as disposições trazidas pela Lei 14.300 seguem sendo ignoradas pelas distribuidoras de energia. Elas se ancoram nos atrasos da Aneel em regular a referida lei para justificar sua inércia”, alerta a Absolar em nota. Com isso destaca a importância da restituição dos prazos da Lei nº 14.300/2022.
A Absolar também solicita que a Aneel tome as devidas providências sobre estes problemas e outros eventuais desafios e barreiras que os empreendedores e consumidores possam encontrar junto às distribuidoras até o dia 6 de janeiro de 2023, de modo a evitar uma nova onda de judicialização no setor elétrico.
