A Consulta Pública 137, que tratava da redução dos limites de carga para contratação de energia no mercado livre por parte dos consumidores da baixa tensão mostrou que mais de 94% dos agentes são favoráveis à medida.  A CP recebeu contribuições entre 3 de outubro e 3 de novembro de 2022 e o relatório das  está disponível neste link.

Segundo o MME, 53 agentes de todos os segmentos do setor enviaram contribuições. Dentre outros assuntos, a consulta abordou temas como gestão do portfólio das distribuidoras, criação da figura do Supridor de Última Instância(SUI), agregação de dados de medição, tratamento de contratos legados e leilões de energia. E na análise feita, o resultado mostrou que a abertura do mercado continua sendo uma medida inevitável e imprescindível para a modernização do setor.  Enviaram contribuições associações do setor, como ABEEólica, Abraceel, Abimaq, Abrace, Abradee, Abragel, Abraget, entre outras, além de empresas como Cemig, Kroma Energia, Landis+Gyr, Neoenergia, CPFL e Energisa.

Cerca de 22% dos agentes a favor sugeriram condições à abertura, devendo acontecer após o tratamento de temas como a criação de encargos e regulamentações pela agência reguladora. Um agente condicionou a abertura à troca dos medidores, com o argumento de que só assim seria possível obter os efeitos desejados. Outro defendeu que a Aneel deveria regulamentar a suspensão de fornecimento de inadimplente antes da abertura.

Sobre o SUI, a Abradee não vê o papel sendo desempenhado pela distribuidora, uma vez que ela tem a prerrogativa de aceitar o retorno de um consumidor ao mercado cativo em até 5 anos. Mais de 20% das contribuições defenderam que essa figura pode ser assumida por outro agente de mercado, além da distribuidora. Já para a consultoria Thymos Energia deve ter um caráter de emergência e não de alternativa para inadimplentes.

Em relação aos legados, cinco contribuições foram no sentido de que esses contratos devem ser mantidos. A EDP sugeriu que os contratos sejam reunidos em um único agente centralizador, que pode ser a CCEE. Uma parte desses acordos poderia ser distribuído aos comercializadores varejistas ao preço médio dos contratos das distribuidoras. Outra sugestão da EDP foi direcionar os mais caros para o SUI, tendo em vista que se pressupõe uma tarifa mais cara para o fornecimento de energia por tal agente.

A Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura sugeriu a possibilidade de cessão desses contratos para as comercializadoras varejistas ou até mesmo para outras distribuidoras. Segundo a Infracoop, há dificuldades no gerenciamento do portfólio das permissionárias, já que muitas delas tem só um contrato de fornecimento de longo prazo.

Antes dessa divulgação a Abraceel apresentou um levantamento sobre as contribuições apresentadas à CP 137 onde chega à mesma conclusão do MME quanto à posição do mercado ser favorável à abertura.