Dirigentes de entidades de consumidores defenderam a transferência para o Tesouro Nacional dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético. A posição foi externada durante audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica para discutir o orçamento bilionário da CDE para 2023. A proposta é de que a mudança seja feita de forma gradual, 20% ao ano, mas somente após um pente fino nos benefícios que são pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica.
Para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia é necessária uma revisão ampla e profunda da conta setorial, tema que a entidade pretende discutir com o governo e o Congresso Nacional. O fundo que concentra uma série de benefícios e políticas públicas destinados a segmentos específicos vem em trajetória crescente na última década e pode atingir esse ano R$ 33,4 bilhões, se for mantida a proposta em consulta pública na Aneel.
Todos os consumidores pagarão R$ 28,9 bilhões do total das despesas, mas os cativos atendidos em baixa tensão ainda terão uma conta adicional de R$ 702 milhões do novo encargo criado para custear subsídios à micro e minigeração distribuída.
“Não é difícil de se perceber que todos esses subsídios deveriam ser suportados pelo Tesouro Nacional, ficando sob a responsabilidade dos contribuintes da União, e não sob a responsabilidades dos consumidores de energia elétrica. Além disso, consideramos que cada um desses subsídios, concedidos por meio de lei federal, deveriam ser reavaliados pelo Poder Legislativo, pois alguns já não se fazem mais necessários, como, por exemplo, os subsídios às fontes incentivadas”, disse Luiz Eduardo Barata, presidente da frente.
Para a entidade de consumidores, retirando algo da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano da CDE, seria possível uma redução anual de 3% ano na conta de luz.
A diretora da Aneel Agnes da Costa chamou atenção para o fato de que nos anos de 2021 e 2022 foram aprovadas diversas leis que ampliaram as destinações e fontes de recursos para a CDE que repercutiram no orçamento em discussão. Dados da agência mostram que a conta teve aumento de R$ 8,2 bilhões em 2022, dos quais R$ 4,6 bilhões são resultantes das leis 14.203 (instituiu o cadastramento automático na tarifa social), 14.146 (criou benefícios para distribuidoras dos sistemas isolados) e 14.120 (determinou o fim gradual dos benefícios para fonte incentivada, o que aumentou a corrida para instalação de novos empreendimentos), principalmente a solar e eólica.
Já no passado foram aprovadas as leis 14.299 (criando subvenção econômica a concessionárias de pequeno porte), que vai ter um custo de R$ 72 milhões neste ano, e por fim a 14.300 ( marco legal da geração distribuída), que instituiu o encargo de R$ 702 milhões.
Consumidores de energia acreditam que há espaço para reduzir os valores propostos para 2023, considerando que alguns deles estão superestimados. É o caso da tarifa social de energia elétrica, cujo valor pode ser menor que os R$ 5,5 bilhões calculados no orçamento desse ano. Isso, com base no valor que foi efetivamente gasto em 2022, apontou a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.
A proposta da Abrace é reduzir em R$ 570 milhões o orçamento proposto para o item, de modo que o valor aprovado seja suficiente para cobrir os descontos aos consumidores de baixa renda e não onere desnecessariamente o orçamento. Além do crescimento do benefício não ser linear, há um expectativa de que a despesa seja reduzida com a depuração do Cadastro Único de programas sociais do governo federal, explicou a representante da entidade, Natalia Moura de Oliveira.
Outra rubrica que pode ser ajustada são os descontos tarifários de fontes incentivadas, que chegam a mais de R$ 11 bilhões, considerando distribuição e transmissão. Para esse caso, a associação sugere uma uma seleção dos empreendimentos com mais chance de entrar em operação, já que mais da metade dos que correram apenas para garantir o beneficio está com obras atrasadas.
A presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia e do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul, Rosimeire da Costa, também acredita que pode haver um enxugamento do CadÚnico. Com isso pode-se alterar o universo de beneficiários da tarifa social. A sinalização foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que prometeu fazer uma revisão do cadastro de quem recebe o Bolsa Família em 90 dias.
Para Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, os valores calculados para 2023 devem ser revistos, dado que a previsão de crescimento de mercado de 3,4%, semelhante a de 2022, pode ser menor. É o caso da Conta de Consumo de Combustíveis, maior rubrica de custos da CDE, com R$ 11,6 bilhões.
Em relação aos subsídios de uma forma geral, ele acredita que devem ser mantidos apenas os mais necessários, e o orçamento da União deveria bancar parte dos gastos. Além disso, é preciso aumentar a transparência desses dispêndios.
O coordenador de Estudos de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Anton Schwyter, políticas públicas devem estar no orçamento, mas não sem antes passar por uma racionalização. Ele lembrou que em 2003, primeiro ano da CDE, o orçamento ficava em torno de R$ 3 bilhões, para atender apenas três objetivos.
Presidente de conselhos de consumidores de distribuidoras como Cemig, Energisa Sergipe,e Energisa Rondônia, Equatorial Alagoas e Equatorial Pará também defenderam a redução estrutural dos subsídios da conta.
