O Tribunal de Contas da União invalidou na última quarta-feira, 18 de janeiro, a licitação do lote 6 do leilão de transmissão de dezembro de 2022 referente à Subestação Centro, que pertencia à ISA CTEEP. A instalação teve como vencedor o Consórcio Olympus XIV (Alupar e Perfin).
O lote destinava-se à implantação de novo serviço na subestação localizada em São Paulo, com troca do nível de tensão de 230 kV para 345 kV em barramento isolado e substituição das transformações. A concessão foi arrematada com deságio de 15% em relação à receita máxima permitida, pelo valor de R$ 69,5 milhões.
A relicitação do serviço foi questionada desde o início pela CTEEP, que defende a autorização das obras previstas como reforços de transmissão. Em comunicado ao mercado, a concessionária informou que, com a invalidação do processo, a subestação continua sendo parte do contrato de concessão. “A decisão do TCU reforça a manutenção da segurança jurídica dos contratos e contribui para a estabilidade do setor.”
Procurada para comentar a decisão do tribunal, a Agência Nacional de Energia Elétrica, informou está aguardando o acórdão, ainda não disponível, para avaliar as ações a serem tomadas. A Aneel é responsável por estabelecer as regras do edital e realizar os leilões de transmissão.
Também em comunicado, a Alupar Investimento disse que vai aguardar a manifestação da agência reguladora, “e tomará todas as medidas cabíveis para proteção da Companhia e de seus investidores.”
O certame de dezembro ofertou empreendimentos localizados no Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O deságio médio em relação aos preços-teto foi de 38,19%, totalizando uma Receita Anual Permitida de R$ 373,4 milhões. O investimento previsto é de R$ 3,3 bilhões.
