A Agência Nacional de Energia Elétrica regulamentou o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica. A norma aprovada nesta terça-feira, 24 de janeiro, torna obrigatória a oferta do mecanismo, quando for feita a solicitação pelo consumidor. O pagamento deverá ser feito usando o QR Code emitido pelas empresas, tanto na fatura impressa, quanto na eletrônica.
O novo regulamento pretende garantir o acesso ao PIX a todos os consumidores do país. A Aneel calcula que pode haver redução nos custos operacionais das distribuidoras, e, por tabela, na tarifa do consumidor.
A ferramenta de pagamento instantâneo lançada pelo Banco Central entrou em operação em novembro de 2020 e já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Mas ainda tem baixa adesão por parte das empresas de distribuição.
Até outubro de 2021, dois anos depois do lançamento, 141,4 milhões de brasileiros já tinham feito transações via PIX. Existem, aproximadamente, 550 milhões de chaves-pix emitidas, das quais 521 milhões são de pessoas físicas.
Isso é mais que o dobro da população brasileira, destacou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Ele citou dados do sistema bancário mostrando que a média mensal de transações financeiras é de R$ 1 trilhão, superando as operações de crédito e débito.
A pedido das distribuidoras, a Aneel alterou de 90 para 120 dias o prazo para entrada em vigor do novo regulamento.
