Visando avançar na agenda da abertura do mercado livre, a CCEE está nesse momento discutindo três temas específicos com a Aneel e que podem virar debates públicos ainda nesse semestre. A informação foi passada pelo Conselheiro da CCEE, Marcelo Loureiro, durante o primeiro encontro do grupo de trabalho da Anace tendo a Câmara de Comercialização como convidada, realizado de forma online na tarde dessa quarta-feira, 1º de fevereiro.

“Nossa meta é estar com esses três pontos resolvidos até 2024”, disse o representante do eixo temático de segurança das operações de mercado, referindo-se ao aprimoramento da figura do comercializador varejista, da adequação do processo de medição e maior simplificação das migrações por vezes morosas e caras desnecessariamente.

Sobre o primeiro ponto, Loureiro aponta a ideia de criar alguma organização no sentido de ser aplicado de fato a possibilidade do consumidor decidir se quer vivenciar a atividade do varejo não só no papel da regulamentação, que não deixa essa opção de forma fluída.

“O desenho que estamos pensamos no varejo é que o consumidor possa se organizar como se fosse um comercializador varejista, mas para isso tem dificuldades que outrora eram razoáveis mas para agora não são, o que pode ser solucionado com a agregação de medição e a facilitação das migrações”, explica o conselheiro.

Como exemplo, Loureiro ponderou que os cerca de 100 mil consumidores da Anace poderiam se tornar varejistas de forma mais útil e ágil do que migrar unidade por unidade e CNPJ, o que venceria algumas dificuldade, o que não seria tão plausível no caso da Abrace, que não tem essa característica em seu quadro de associados.

Quanto ao processo de medição, que envolve a coleta e tratamento das informações, Loureiro lembra que ele foi feito e funciona bem para o atacado e que nem sempre os dados estão corretos nos equipamentos, exigindo por vezes situações de recontabilização, o que é caro para as distribuidoras.

“Vamos precisar discutir como isso será ajustado para ser viável no varejo, o que a CCEE está chamando de Agregação da Medição. Uma questão de escalabilidade de processo”, define.

Outro ponto apresentado para o ano que vem, mas que será tratado no segundo semestre é a questão do supridor de última instância, basicamente uma proteção para os consumidores e distribuidoras, na situação em que o cliente perde um comercializador varejista por algum motivo.

“Tem situações que queremos evitar e seria um novo formato regulatório para a distribuidora recepcionar esse consumidor, com regras diferentes para não afetar também os outros consumidores e agentes”, resume, lembrando que é preciso proteger o mercado desse tipo de acontecimento, como aconteceu durante a pandemia na Inglaterra e Portugal.

No tema evolução das operações, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, afirmou que haverá entregas de curto, médio e longo prazo para os sistemas de contabilização e liquidação com a evolução do mercado, sobretudo nos desenhos dos processos do Mecanismo de Curto Prazo (MCP), que demanda muito esforço dos agentes.

“É um desafio enorme e não adianta pensar em fazer mais do mesmo. É preciso sair do lugar comum e vamos precisar da ajuda de consultorias especializadas, tendo em mente que a entrega não será rápida”, comentou, citando dados de operação envolvendo mais de 90 mil contratos por mês e que poderá impor dificuldades no futuro se não for tratado agora.