Instituto Pólis questiona licenciamento ambiental da URE Barueri

O Instituto Pólis protocolou requerimentos junto aos ministérios públicos Federal e Estadual de São Paulo questionando o licenciamento ambiental da URE Barueri (20 MW), da Orizon Valorização de Resíduos. Nos recursos elaborados com o apoio do escritório Lopes e Ormay Junior Advogados Associados, a entidade pede providências após apontar que as obras do empreendimento foram iniciadas com base numa licença de instalação vencida.

“O Instituto defende a instauração de inquérito civil para investigação do problema e interposição das medidas cabíveis, incluindo a suspensão da obra e da contratação da energia da usina”, defende o coordenador de Energia do Pólis, Clauber Leite. O ativo foi contratado em leilão realizado pelo governo em setembro de 2021, para fornecimento de energia a partir de 2026.

“Não se trata de um problema de credibilidade do projeto, mas sim de cumprimento das regras, além do risco de terem sido alteradas num prazo tão longo entre a concessão da primeira licença e o início efetivo das obras” complementa Clauber Leite, do Pólis.

A licença de instalação do projeto de recuperação de energia a partir da incineração de resíduos foi concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em dezembro de 2015, com prazo de validade inicial de três anos. Posteriormente, foi prorrogada duas vezes (primeiro por um ano e, em seguida, por outros dois), com vencimento final em 3 de dezembro de 2021. No entanto o Instituto alega que o início dos trabalhos se deu apenas entre junho e agosto do ano passado.

Projeto da URE Barueri é considerado o primeiro para esse tipo de usina na América Latina (Orizon)

O recurso também questiona o tempo decorrido entre a concessão da licença e o início das obras propriamente dito. A alegação é de que os estudos ambientais relativos ao empreendimento, em especial em relação aos impactos gerados, estão desatualizados e não consideram fatores relevantes como a quantificação das emissões de gases de efeito estufa, exigida pela Cetesb desde 2021. Além disso, é referido que o estudo estratégico sobre a utilização de recursos hídricos pela usina não foi realizado.

“(…) a questão se reveste de urgência pois a empresa titular do empreendimento se sagrou vencedora de Leilão de Geração de Energia da Aneel, portanto, é imprescindível verificar a viabilidade ambiental do empreendimento, haja vista que a referida agência reguladora não realiza esse tipo de verificação”, destaca o recurso. O instituto observou ainda que, no caso do leilão, a energia da fonte foi a opção mais cara negociada.

O Instituto Pólis afirmou monitorar o assunto tendo em vista os riscos da incineração de resíduos para a sociedade brasileira. “Além das emissões de poluentes e do custo elevado, queimar lixo para produzir energia tende a iludir a sociedade quanto ao equacionamento do problema dos resíduos”, destaca Leite, acrescentando que o processo estimula a não-circularidade e o aumento da produção de lixo que se pretende diminuir, além de desconsiderar o papel dos catadores na gestão desses materiais.

Respostas

Procurada pela reportagem, a Cetesb afirmou que a implantação da URE está regular, e que recebeu da Orizon um comunicado em 26 de novembro de 2021 sobre o início das obras a partir da limpeza do terreno e demarcação dos pontos de escavação, fatos que a companhia ambiental ressalta ter constatado em inspeção no local em 7 de dezembro.

“Caracterizado o início da implantação da usina, dentro do prazo de validade da licença emitida, esta permanece automaticamente válida, não sendo necessário o requerimento de nova LI”, diz a nota enviada à Agência CanalEnergia.

A Orizon Valorização de Resíduos respondeu à reportagem salientando apenas que segue todos os ritos necessários para o início das obras da Unidade de Recuperação Energética, cumprindo os mais rigorosos protocolos ambientais e com a autorização dos órgãos competentes em todas as etapas do processo de licenciamento até a atual de implantação. No entanto não respondeu sobre como está o andamento da obra e a previsão de conclusão.

Usina tem previsão para utilização de água de reuso em um volume estimado de 107 m³ por hora (Orizon)

Em resposta, o Instituto Pólis ressaltou que não foi fornecida qualquer evidência de que as obras foram iniciadas na referida data de novembro e que “soa completamente estranho e inapropriado que a Cetesb tenha realizado inspeção no local do empreendimento apenas em 7 de dezembro, após o prazo final da licença de instalação”. A entidade conta inclusive que contratou uma empresa para analisar as imagens de satélite da região e que o laudo (Doc. 04) indica que as obras se iniciaram, de fato, entre junho e agosto de 2022, muito tempo depois do prazo limite.

O segundo ponto rebatido pelo instituto é que devido ao tempo desde o início da concessão da licença (mais de meia década), os estudos ambientais relativos ao empreendimento, em especial em relação aos impactos que serão gerados pela usina tem grandes chances de estarem desatualizados e não consideram fatores relevantes como o Acordo Ambiental São Paulo de 2019 e a Nota Técnica 01.1 de Quantificação e Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa de setembro de 2021. Merece igual destaque a decisão da diretoria da Cetesb nº 35/2021/P de 13 de Abril de 2021 que torna obrigatória a realização de inventário para empreendimentos como o objeto da licença questionada.

Em sua tréplica, a Cetesb afirmou que as fotos que demostram o início das obras estão presentes no Relatório Início da Implantação URE_BA, o qual condiz com a situação verificada pelos técnicos da companhia no momento da inspeção e que consta em relatório. Os documentos citados referem-se ao Processo Digital CETESB.042489/2019-36. Contudo, o mesmo corre em sigilo no portal do órgão ambiental.

Sobre a inspeção ter sido realizada logo após o vencimento da data limite, para início das obras, a Cetesb reforçou que tal conduta é praxe e segue o seu cronograma de verificações. Quanto aos estudos envolvendo recursos hídricos, afirmou que as exigências 03 e 05 da Licença de Instalação – e não da Licença Prévia, tratam da qualidade e monitoramento da água subterrânea, incluindo a instalação de novos poços de monitoramento, ou seja, não tratam da captação e utilização de recursos hídricos.

“A água a ser utilizada no processo, da ordem de 107 m³/h, será obtida no ponto de lançamento de efluentes tratados da ETE Barueri, operada pela Sabesp, a qual será tratada na URE, ou seja, está prevista a utilização de água de reuso”, conclui a Cetesb.

A reportagem conversou também com o presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, Yuri Schmitke, que afirma que o  “Instituto Pólis está equivocado e deveria rever a sua posição”. Veja abaixo a entrevista

Agência CanalEnergia: A Abren enxerga como pertinente esses recursos interpostos pelo Instituto Pólis, alegando que as obras iniciaram mais de seis meses após o vencimento da licença da Cetesb?

Yuri Schmitke: Segundo a Cetesb, a Licença de Instalação (LI) está válida e vigente, e isso foi encaminhado formalmente para o Instituto Pólis em novembro de 2022. Infelizmente o Instituto está equivocado e deveria rever a sua posição, pois os benefícios da uma usina Waste-to-Energy (WTE) serão enormes para a cidade de Barueri e região que será atendida.

Agência CanalEnergia: Quais problemas eventualmente uma usina de incineração de lixo pode levar ao meio-ambiente e à sociedade brasileira e o que pode ser feito para mitigar ou equilibrar esses possíveis impactos com benefícios?

Yuri Schmitke: As WTE são a melhor alternativa quando comparado ao aterramento da fração não reciclável do lixo urbano. Ou seja, destina-se à incineração apenas o que é inservível aos recicladores e cooperativas de catadores no mercado de reciclagem. Caso não seja implantada a usina, todo o lixo continuará sendo depositado em um aterro sanitário, solução mais barata, mas que traz uma série de problemas custos de ordem ambiental e sanitária.

Segundo o 5º Relatório do IPCC, as usinas WTE reduzem em até 8x as emissões de gases de efeito estufa, pois apenas 50% do metano é passível de ser capturado em aterros com sistemas de captura para queima ou geração de energia (biogás/biometano), e o metano é 80x mais nocivo que o CO2 em um horizonte de 20 anos (GDP20).

O Fórum Econômico Mundial também aponta que os países que mais utilizam WTE são também os que menos tem gastos com a saúde pública decorrente da gestão do lixo urbano. Além disso, uma usina desse tipo não gera efluentes que podem contaminar o solo e os recursos hídricos.

Por outro lado, as usinas que operam hoje no mundo com tecnologias maduras e reconhecidas, como é o caso das tecnologias que os associados da Abren com níveis de emissões atmosféricas 70% abaixo das normas mais restritivas do mundo em termos de dioxinas, furanos, enxofre, NOx, entre outros.

Segundo estudo da ABREN, para cada 1 real investido em uma usina WTE, economiza-se 3 reais na saúde pública e no meio ambiente. Na Europa e Estados Unidos existe previsão de receita nos municípios para custear a operação de um aterro sanitário por pelo menos 30 anos após o seu encerramento, necessário para impedir infiltrações e emissões indevidas de metano.

No Brasil não fazemos isso ainda. É um problema urgente e que precisa ser melhor endereçado, ainda mais quando o aterro é privado e não há responsabilidade direta do município.

Agência CanalEnergia: E no caso da URE Barueri, você conhece bem o projeto? O que poderia comentar?

Yuri Schmitke: A Orizon, por uma decisão de investimento mais focado uso de biogás de aterro sanitário para geração de energia (hoje possuem 100 MW de potência instalada e são líderes nesse seguimento), não faz mais parte dos quadro de associados da Abren, por isso não podemos comentar sobre o projeto.