O Ministério de Minas e Energia publicou a Resolução nº 1/2023 que prorroga o prazo para o envio de contribuições da Consulta Pública nº 149/2022, que trata do Programa de Metas de Condicionadores de Refrigeradores e Congeladores. Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 24 de fevereiro pelo site da consulta ou pela audiência pública online, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023.
A consulta tem o objetivo de atualizar os níveis máximos de consumos energéticos a fim de contribuir diretamente para ampliar a eficiência destes equipamentos. Além disso, as quedas previstas no consumo e na demanda também podem evitar a emissão de 6.698.600 toneladas de dióxido de carbono equivalente (Ton CO2eq).
Estima-se que de 2024 a 2030, os níveis propostos devem reduzir de 11.243 GWH no consumo de energia e de 1604 MW na demanda, conforme aponta o estudo de impacto regulatório do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).
