Absolar atuará junto ao Congresso Nacional para PL 2703 corrigir marco da GD

O setor ligado à geração distribuída não ficou totalmente satisfeito com o resultado da regulamentação dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica às leis 14.300 e 14.120 na reunião de diretoria da última terça-feira, 07 de fevereiro. Há questões que são consideradas por agentes do setor como equivocadas e que precisam ser corrigidas como a cobrança de demanda na baixa tensão e optante B dos consumidores. Considerando essa insatisfação, na visão da Absolar, o PL 2703, que está no Senado, ganhou mais relevância do que apenas estender o prazo para consumidores aderirem à modalidade com o desconto previsto na lei que instituiu o marco regulatório do segmento.

Tanto é assim que a Associação Brasileira de Energia Solar já retomou as conversas quanto ao PL que foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados. A perspectiva da entidade é de que a matéria possa avançar ainda no primeiro semestre deste ano, disse a vice presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim. “O PL 2703 estava dividido em duas partes, uma era a que estabelecia o prazo e a correção dos pontos que a primeira versão da nota técnica da Aneel já indicava, e estava como pontos de atenção que tínhamos. Esses temas fazem parte do projeto de lei e agora esse PL é prioritário ser aprovado no Senado para essas questões”, comentou a executiva depois de participar do Energyear, evento realizado em São Paulo, nesta quarta-feira, 08. “Ao invés do PL 2703 perder relevância, ele foi para o outro lado, ganhou mais importância para o setor de GD”, confirmou.

Rubim esclareceu que a entidade iniciou as conversas no Senado e o primeiro passo a ser aguardado é a nomeação de um novo relator, uma vez que o anterior era Carlos Fávaro, atual ministro de Agricultura do governo Lula. Para ela, esse pode ser um fator positivo uma vez que o agro é um segmento que se beneficia da GD. “É bastante impactado pelas mudanças colocadas pela Aneel”, acrescentou. A Absolar espera que não haja mudança na tramitação do projeto no Senado, que este continue para ir a Plenário e não passe para análise em comissões da casa. Assim, a aprovação seria possível de ocorrer neste semestre. Se aprovado seria convertido em lei e enviado à Aneel para regulamentação.

A agência reguladora, conta Bárbara, teria que assim, alterar a regulação estabelecida ontem uma vez que conflita diretamente com o que foi determinado na última reunião de diretoria. Em linhas gerais, a representante da Absolar destaca que houve avanços com a regulamentação realizada na terça-feira. Hoje o setor pode considerar o ‘copo meio cheio’ ante o que tinha no anteriormente. “Óbvio que não era a regulação que queríamos, mas dificilmente se consegue tudo”, admitiu.

Ela contou que da forma que estava sendo delineada a regulamentação havia o risco de o payback de sistemas de geração distribuída passar de atuais 5 anos para 10 a até 12 anos. Contudo, a retirada da cobrança em duplicidade do custo de disponibilidade e da chamada TUSD Fio B, que é o encargo sobre o uso da rede, essa ameaça foi afastada e o prazo ficou equacionado no que era antes.

Segundo a Absolar, dos comandos trazidos pela Lei, falta ainda o cálculo dos benefícios líquidos da GD ao setor. E ainda, cobra a questão da fiscalização das distribuidoras em relação ao cumprimento dos prazo e nas obrigações previstas em lei e na regulamentação, bem como as questões concorrenciais para garantir o equilíbrio do mercado para os pequenos empreendedores solares poderem competir com os grandes grupos econômicos do setor.