Cinco dos seis vencedores do leilão de transmissão realizado em 16 de dezembro do ano passado tiveram sua habilitação confirmada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 14 de fevereiro. A Aneel ficou impedida, no entanto, de homologar o resultado do Lote 6, composto pela Subestação Centro (SP), devido à decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a retirada da instalação do certame.
A autarquia manteve a habilitação da Cemig GT, da EDP Energias do Brasil, da Taesa e da UTE Norte Fluminense, que se sagraram vencedoras dos lotes de 1 a 5. A situação do Consorcio Olympus XVI (Alupar e Perfin), que arrematou a instalação pertencente à ISA Cteep, depende agora da decisão do TCU na análise do apresentado pela agência.
Na sessão plenária de 18 de janeiro, o plenário do tribunal aprovou o resultado do leilão para os demais vencedores, mas recomendou a retirada da instalação do certame, após analisar uma representação da Isa Cteep. Os ministros apontaram ausência de amparo jurídico para a redução unilateral do contrato da transmissora que permitiu a relicitação da SE Centro, pois não houve falha na prestação do serviço, nem comprovação da existência de interesse público no procedimento.
A Procuradoria da Aneel entrou com pedido de reexame da matéria na última segunda-feira, 13. O procurador-geral da autarquia, Luiz Eduardo Diniz, disse que espera reverter a decisão da corte, que teria sido tomada, segundo ele, com base em um pressuposto equivocado.
Um dos argumentos da transmissora para contestar a licitação é que a autorização para a realização da obra como reforço ou melhoria traria maior ganho para o consumidor que o deságio de 15,o5% na receita, ofertado pelo vencedor. O novo contrato prevê a revitalização da subestação para atendimento à região metropolitana da capital paulista, com troca do nível de tensão de 230 kV para 345 kV em barramento isolado e substituição das transformações.
O leilão licitou concessões com 710 km de linhas de transmissão, 3.650 MVA em capacidade de transformação de subestações e uma compensação síncrona (-30/+50 MVAr).
