A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido de reconsideração da Mercúrio Partners e manteve a decisão contrária ao excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE Paulínia Verde. A empresa foi multada e pagou a penalidade por descumprimento do cronograma de entrada em operação da usina, que teve sua energia comercializada no Procedimento Competitivo Simplificado de outubro de 2021. A decisão tomada na semana passada foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de fevereiro.
O empreendedor não corre o risco de ter a outorga revogada, pois conseguiu concluir a térmica ainda no prazo permitido no edital para manutenção do contrato de energia de reserva. A data de início de suprimento do contrato era 1º de maio do ano passado.
A UTE a gás natural opera com 11 unidades geradoras, totalizando 15,9 MW de capacidade instalada. A última máquina foi liberada para operação comercial em 29 de junho de 2022 e o empreendimento está em situação considerada regular em termos de suprimento de energia e de recebinento da receita prevista.
A geradora pediu isenção de responsabilidade de, no mínimo, 44 dias pelo atraso de operação das unidades geradoras 5 e 9, de 42 dias, no caso das máquinas 6, 7 e 8 e de cinco dias pelo atraso da UG 4, e mais, de quatro dias pela UG2 e de dois dias pela UG1, mas as justificativas não foram aceitas pela Aneel.
Uma delas foi a demora da CPFL no aceite do pedido de acesso e na emissão de declaração de ateste para o início da operação comercial. A segunda, o suposto atraso da Aneel na aprovação da alteração de características técnicas da usina. A terceira teve como argumento o afastamento de trabalhadores da obra por conta de contaminação por Covid-19.
