Organizações da sociedade civil contrárias à implantação das térmicas flutuantes da Karpowership Brasil apoiaram a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de manter a revogação das outorgas das UTEs Karkey 13 e 19, Porsud I e II, bem como suspender o pagamento de R$ 259 milhões em receita à empresa. A manifestação da Aneel, segundo o Instituto Internacional Arayara, renovou as expectativas dessas entidades de que o empreendimento torne-se inviável e encerre definitivamente sua operação, classificada como de alto impacto.

Em comunicado, a entidade afirma que espera que o próximo passo da Aneel, com brevidade, seja o julgamento definitivo do pedido de excludente de responsabilidade feito pela KPS. Esse pedido já foi negado em um primeiro momento. Um novo julgamento com o mesmo resultado resultará  efetivamente em sua responsabilização e penalização pelo descumprimento dos contratos. E avalia que a posição da Aneel valida os esforços da sociedade por uma transição energética justa e para evitar a expansão dos combustíveis fósseis na matriz elétrica brasileira.

O despacho com a decisão da agência reguladora foi publicado na última quinta-feira, 16 de fevereiro. Além da suspensão do repasse da receita referente a janeiro de 2023, que ocorreria na sexta-feira, 17, o ato permite que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica cobre multas por atraso na operação comercial das térmicas, estimadas em R$ 843 milhões. A empresa recebeu em janeiro R$ 394 milhões pela geração das usinas .

As quatro térmicas flutuantes estão localizadas na Baía de Sepetiba (RJ) e foram contratadas pelo governo no auge da crise hídrica de 2021, por meio de Procedimento Competitivo Simplificado. O certame teve 17 projetos vencedores, a maioria usinas a gás, que deveriam ter entrado em operação em maio do ano passado. O edital estabelecia um período de tolerância de 90 dias, que acabou não sendo cumprido pela KPS.

O processo de contratação e de licenciamento do empreendimento foi alvo de uma batalha judicial envolvendo a empresa, Ministério Público e ONGs ambientalistas. Entidades e pesquisadores alertaram para os impactos ambientais na região.

Além das quatro usinas instaladas em barcas, o empreendimento inclui uma unidade de armazenamento e regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) e 14 km de linhas de transmissão, com 36 torres, instaladas no mar, em manguezais e em área de mata atlântica no continente.