A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou uma adequação textual no Termo de Referência do Projeto‐Piloto que trata da Governança de Sandboxes Tarifários. Com a mudança, a titulação é definida como requisito preferencial, mas não obrigatório, para a escolha do coordenador do projeto de P&D.

A exigência estabelecida no documento limitava a contratação para o cargo profissional com doutorado há pelo menos quatro anos, o que dificultou o recrutamento de pessoas, em razão das restrições do perfil. Em razão disso, o Instituto Abradee sugeriu à Aneel a flexibilização da regra, alegando riscos de atraso no cronograma do projeto-piloto.

A decisão tomada pela agência nesta terça-feira, 28 de fevereiro, permite o não cumprimento desse requisito, desde que devidamente justificado. De acordo com a agência, o Projeto de Governança já está em execução sob a coordenação dos dois profissionais indicados pelo Instituto Abradee, em um momento crítico de montagem das equipes, formação dos Comitês e avaliações dos projetos da 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários aprovados pela Aneel.

Todo o trabalho está sendo coordenado pelo engenheiro eletricista e mestrando em Metrologia, Inovação e Smart Grids, Lindemberg Nunes Reis. O coordenador adjunto e o economista Lucas Malheiros Nunes, que tem MBA em Controladoria e Finanças na Unisinos. Ambos tem experiência em regulação e pertencem aos quadros do instituto.