O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou junto à Petrobras a suspensão das alienações de ativos por 90 dias em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A pasta enviou um ofício à petroleira, afirmando que a medida deve respeitar as regras de governança, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da companhia.
Segundo a empresa, o conselho de administração analisará os processos em curso sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, no intuito de que que as instâncias coordenadoras avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis.
