O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético será de R$ 34,9 bilhões em 2023. O valor, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica em reunião nesta terça-feira, 7 de março, ficou acima da proposta inicial da Audiência Pública do Tema, de R$ 33,42 bilhões. A conta desse ano é 9% superior ao definido em 2022, de R$ 32,09 bilhões. O montante será incorporado à tarifa de energia para pagamento de subsídios de políticas públicas.
Dentre as despesas, a conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Isolados liderou com o maior valor, de R$ 12 bilhões. A despesa com a Tarifa Social para consumidores de Baixa Renda será de R$ 5,6 bilhões, enquanto o subsídio para Carvão Mineral nacional compõe R$ 1,12 bilhão da CDE de 2023. Os descontos tarifários na distribuição ficarão em R$9,28 bilhões e os da transmissão, em R$ 2,43 bilhões. Na distribuição, o desconto ficou menor que os de 2022, de R$ 9,332 bilhões.
O orçamento para 2023 também inclui os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica com a gestão financeira de fundos setoriais, de R$ 8,89 milhões; as quotas anuais CDE-Uso, a serem pagas pelos agentes de distribuição e transmissão de energia, no valor total de R$ 28,87 bilhões; e as previsões para os demais usos e fundos do encargo definidos no art. 13 da Lei 10.438/2002.
O aumento de um ano para outro vem da inclusão das rubricas de subsídio à micro e à mini geração distribuída e da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física da privatização da Eletrobras. Essas despesas possuem fonte de recurso específica: a primeira será coberta com a arrecadação da CDE-GD junto aos consumidores cativos e a segunda será coberta pelos aportes anuais que serão efetuados pela ex-estatal.
Durante a apresentação feita pela área técnica da agência, foi mostrado o crescimento forte da CDE nos últimos anos, em virtude do amento de várias despesas. Em 2021, o encargo somava R$ 23,9 bilhões, subiu para R$ 32 bilhões em 2022 e chegou ao valor acertado hoje. A despesa com a CCC pulou de R$ 8,4 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões. Desde 2021, a Tarifa Social teve um aumento de R$ 2 bilhões, indo a R$ 5,6 bilhões esse ano. Os descontos na transmissão mais que dobraram em dois anos, saindo de R$ 1,04 bilhão para R$ 2,43 bilhões.
Durante a reunião, o impacto de novas leis que foram criadas pelo poder legislativo desde 2021 também foi apontado como fator de desequilíbrio da CDE. Leis como a 14.203, do cadastramento automático na tarifa social, a 14.146, de subsídios para distribuidoras dos sistemas isolados e a da lei 14.120, de benesse para geração incentivada, trouxeram uma elevação de R$ 4,6 bilhões na conta em 2022.
Em 2022, vieram as leis 14.299, de subvenção econômica para concessionárias de pequeno porte e a lei 14.300, de subsídio à Geração distribuída. Com as leis de 2021 mais essas duas, são R$ 5,64 bilhões para 2023 oriundos de decisões aprovadas pelos parlamentares.
A diretora relatora do tema, Agnes da Costa, lembrou no seu voto que muitas despesas estão longe de serem consideradas razoáveis. Ela não negou o êxito dos encargos setoriais no Brasil para viabilizar fontes de energia e redução de desigualdades energéticas. Mas frisou que os desafios de agora e do futuro são diferentes dos de década atrás, o que exige repensar.
De acordo com ela, é preocupante a proporção dos subsídios para fontes e tecnologias que já são competitivas, com impactos diretos no bolso do consumidor de energia. “É nosso papel chamar a atenção para essa elevação anual nas despesas cobertas pela CDE e para o quanto isso tem impactado as tarifas de energia elétrica e a capacidade de pagamento dos consumidores”, disse a relatora em seu voto.
