A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou multa de R$ 8,1 milhões à EMTEP Transmissora de Energia por inexecução de empreendimento de transmissão arrematado em 2018. O valor deve ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até a data de quitação do débito, e, em caso de inadimplência, a agência vai executar a Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para pagamento da penalidade.
O prazo para conclusão das obras era de 48 meses, com previsão de entrada em operação comercial até 22 de março de 2023. Por recomendação da Aneel, o contrato foi declarado extinto pelo Ministério de Minas e Energia em abril do ano passado.
A empresa era responsável pela implantação e exploração de um conjunto de instalações localizado em Rondônia e composto pela subestação Caladinho II em 230 e 138-13,8 kV, conexões de unidades de transformação, entradas de linhas, interligações de barramentos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio.
O contrato de concessão também incluía a implementação de trechos de linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 5,38 km cada, entre o ponto de seccionamento da LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C2 e a SE Caladinho II, as entradas de linha correspondentes na SE Caladinho II, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das subestações Coletora Porto Velho e Porto Velho.
O despacho com a multa foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de março.
