A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu encerrar o processo de monitoramento e arquivar o termo de intimação que poderia levar à caducidade da concessão da distribuidora gaúcha CEEE-D. O acompanhamento e supervisão das ações e o processo punitivo perderam o sentido com a transferência do controle societário da companhia para a Equatorial Participações e Investimentos.

A empresa era controlada pelo governo do Rio Grande do Sul e estava em processo de acompanhamento pela fiscalização da Aneel, em razão da deterioração da qualidade na prestação do serviço. A alternativa a uma possível revogação da concessão era a transferência de controle societário, que acabou acontecendo em agosto do ano passado.

Com a entrada da Equatorial, as obrigações voltam a ser normalmente regidas pelo contrato de concessão e seus aditivos. A CEEE-D atende o litoral, parte da região sul e a região metropolitana da capital Porto Alegre.