A primeira chamada pública do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Governança de Sandboxes Tarifários recebeu 14 propostas de experimentações com diferentes modalidades de tarifas para o segmento de baixa tensão, que deverão ser avaliadas e selecionadas pela Aneel até 18 de abril. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica calcula que o projeto deve custar R$ 102,9 milhões e envolver 21,3 mil consumidores nas áreas de concessão da CPFL, Enel SP, Copel, Neoenergia, Cemig, Equatorial, Oliveira Energia e Grupo Energisa.

O projeto terá duração de cinco anos e, nesse período, novas chamadas virão, ao mesmo tempo em que já será possível colher os primeiros resultados para identificar claramente as oportunidades, na avaliação do presidente da Abradee, Marcos Madureira. Há subprojetos voltados, por exemplo, para a micro e minigeração distribuída que podem dar uma pista sobre como estimular o consumidor que vai se conectar já na condição de ter de pagar pelo custo de entrar na rede, criando uma oportunidade para que ele dar sua contribuição ao sistema.

“Nós temos um volume muito grande de energia que é injetada na rede, que é aquela energia que o consumidor não usa naquele momento. Então, se nós tivermos a condição de valorar adequadamente esses custos da energia do ponto de vista de sinal locacional, do ponto de vista de sinal horário, aí acho que deve atrair [o consumidor]. E eu diria que não é apenas GD. Nós vamos ter outros recursos energéticos distribuídos que vão estar sendo implantados. Um deles é a acumulação de energia”, explicou Madureira, durante seminário sobre sandboxes tarifários, realizado na última sexta-feira, 17 de março, em Brasília.

O executivo acredita que as mudanças na estrutura tarifária da baixa tensão vão permitir a oferta de tarifas adequadas aos cerca de 85 milhões de consumidores de energia elétrica. Elas podem ser um fator importante, inclusive, na migração para o mercado livre.

Para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, há diversas oportunidades de melhorar a estrutura tarifária da baixa tensão, e o grande desafio das experimentações do projeto de P&D é como calibrar a tarifa. Feitosa disse que é consenso no setor que a tarifação do consumidor BT, da forma como está estruturada, é injusta. O projeto faz parte da agenda prioritária da Aneel, que planeja fazer menos chamadas do que o previsto, mas com intervalos menores entre elas.

Entre os suprojetos submetidos à agência estão experimentos com consumidores da CPFL, da Enel, da EDP e da Neoenergia em São Paulo; na área da Copel, no Paraná; nas distribuidoras da Equatorial no Pará, Alagoas e Rio Grande do Sul; na Amazonas e na Roraima Energia, que pertencem à Oliveira; e na Energisa Sul Sudeste, Tocantins e Paraíba.