A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a apresentar suas propostas para a pasta. Silveira também foi um dos nomes sugeridos para discutir em audiência pública a regulamentação da Lei 14.300, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída.
As duas propostas foram aprovadas pela CME, na reunião deliberativa desta quarta-feira, 22 de março. Na sessão, foram eleitos ainda os três vice-presidentes da comissão.
O convite ao ministro foi sugerido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Já o requerimento de audiência pública sobre micro e mini GD é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (União-PE), conhecido por questionar os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Eduardo da Fonte defendeu a regulamentação pela Câmara da remuneração a ser paga aos proprietários de sistemas de micro e minigeração pela energia excedente injetada na rede. Um dos argumentos usados pelo parlamentar é de que o pagamento por essa energia pode gerar receita para que beneficiários de imóveis de programas habitacionais consigam pagar a prestação da casa própria.
No pedido, o deputado também fala sobre uma suposta cobrança tripla de encargos dos consumidores de GD na norma aprovada pela Aneel. Esse foi um dos problemas apontados por associações que representam o segmento, na época da aprovação da Resolução Normativa 1059/2023.
A CME votou ainda pela realização de duas audiências públicas para discutir o desenvolvimento, a necessidade de modernização do setor de geração fotovoltaica e a produção de energia da fonte no Brasil.
Ao longo do semestre, a comissão vai promover outros debates sobre temas como a importância da energia eólica na composição da matriz energética; cenários e possibilidades de expansão do hidrogênio e do biogás como fontes de energia renovável ; e prejuízos causados pela suspensão da venda dos ativos da Petrobras a produtores independentes de gás e aos estados.
