A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu por dois anos as transmissoras Paraíso, KF/JAAC SC, KF/JAAC AM, KF/JAP MTPA, KF/JAP BA e seus acionistas controladores JAAC Materiais e Serviços de Engenharia Ltda., KF Participações Ltda. e JAP Participações. As empresas não poderão participar nesse período de licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, e estão impedidas de contratar com a Aneel e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica.
A penalidade é uma consequência do descumprimento dos prazos de implantação de empreendimentos de transmissão nos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Bahia. Os cinco contratos de concessão arrematados em leilões de transmissão pelo grupo tiveram sua caducidade decretada pelo Ministério de Minas e Energia em janeiro de 2022.
De acordo com a Aneel, a inexecução total das obrigações contratuais pode trazer prejuízo às atividades do setor elétrico. As empresas eram responsáveis pelas seguintes instalações:
– LT 230 kV Paraíso 2 – Campo Grande 2 C2; LT 230 kV Paraíso 2 – Chapadão; SE 230/138 kV Paraíso 2; Sec. LT Campo Grande 2 – Chapadão. (MS)
– LTs 230 kV Abdon Batista – Videira – C1 e C2; LT 230 kV Abdon Batista – Barra Grande – C3.(SC)
– LT 230 kV Manaus – Mauá 3 – C1. (AM)
– SE 500/230/138 kV Cláudia; LT 230 kV Cláudia – Cachimbo – Novo Progresso, SE Cachimbo e SE Novo Progresso. (MT/PA)
– LT 230 kV Poções III – Itapebi C1. (BA)
