Depois de ser multada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em mais de R$ 2 milhões por conta do despejo de água contaminada com substâncias radioativas no mar em 16 de setembro de 2022, a Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) determinou que a Eletronuclear, que opera as centrais nucleares de Angra 1 e 2, realize em até 30 dias uma avaliação completa dos danos causados pelo evento na Baía de Itaorna, em Angra dos Reis.
A empresa só comunicou o ocorrido aos órgãos de fiscalização 21 dias após o vazamento, e segundo o Ibama demorou quatro meses para admitir o despejo irregular vindo da primeira usina. Conforme a decisão da Justiça, a empresa deverá empreender a análise completa da possível contaminação da água, solo e ar, bem como de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas decorrentes do vazamento. Terá que divulgar, também em 30 dias, informações objetivas sobre o ocorrido e seus efeitos, além de seguir as normas e licenças estabelecidas pelos órgãos regulatórios.
A liminar foi deferida na última quarta-feira (22), um dia após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF ). Na ação, é questionado a postura da subsidiária da Eletrobras, apontando-se evidências de que teria havido tentativa de esconder o vazamento, trazendo dúvidas sobre a transparência com que a companhia tratou da questão da segurança e a comunicação de incidentes.
O órgão destaca ainda a importância de responsabilizar a Eletronuclear em relação ao acidente com o objetivo de compensar os eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde pública. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a empresa evite a realização de qualquer atividade que possa agravar a contaminação na área afetada, incluindo o descarte inadequado de resíduos radioativos e a utilização de equipamentos e sistemas que apresentem riscos. O processo tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Angra dos Reis sob o nº 5000400-21.2023.4.02.5111, e pode ser consultado pelo sistema eproc da Justiça Federal da 2ª Região.
Empresa terá 30 dias para prestar todos esclarecimentos à Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) após pedido do MPF (Agência Brasil)
O que diz a Eletronuclear?
A Eletronuclear emitiu um comunicado na última quinta-feira, 23 de março, ressaltando que não houve acidente radioativo na usina e sim “uma liberação não programada na usina de cerca de 90 litros de água contendo substâncias com baixo teor radioativo”. Como os valores estavam muito abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente, a empresa afirma que tratou o evento como incidente operacional interno, informando o assunto nos relatórios regulares enviados às autoridades competentes.
“Inicialmente, por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a companhia intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas pluviais sem encontrar nenhum impacto ambiental”, complementa a nota.
A estatal também aponta que seu Laboratório de Monitoração Ambiental (LMA) realizou a análise de amostras de água do mar e de sedimentos marinhos, coletadas em locais escolhidos próximos às saídas de água de Angra 1. Como resultado, não foram encontrados radionuclídeos artificiais (aqueles produzidos pelas atividades do homem, como por exemplo num reator nuclear) na água do mar.
“Em somente uma amostra de sedimentos marinhos foram encontrados dois elementos com uma atividade radiológica baixa, fato que foi devidamente informado aos órgãos fiscalizadores”, reforça o texto, pontuando que o valor verificado foi bem menor do que o recebido por um indivíduo submetido a uma radiografia de tórax e cerca de mil vezes menor que a exposição anual proveniente da radiação natural, presente no dia a dia.
Também apontou ser menos de 2% do limite de dose para indivíduos do público estabelecido nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), com o laboratório concluindo assim não ter havido impacto radiológico para o meio ambiente.
A Eletronuclear também relatou que, na semana passada, recebeu do Ministério do Meio Ambiente os relatórios de fiscalização e autos de infração referentes à questão, o que teria motivado o levantamento da questão pelos meios de comunicação. A companhia frisa ainda que vai recorrer junto ao Ibama, uma vez que entende ter cumprido o que determina a legislação.
Ademais, a diretoria executiva da empresa, empossada após os acontecimentos, ressalta que abriu processo interno para apurar se houve alguma falha nas comunicações e que tomará as eventuais providências para que todos os eventos sejam divulgados com ampla transparência e publicidade.
*Com informações da Agência Brasil
