O setor elétrico precisa de menos regras e amarras de gestão. Essa é a análise que o Líder de Infraestrutura e Mercados Regulados na América Latina Sul da Ernst & Young, Diogo MacCord, fez do atual arcabouço setorial. Segundo o ex-secretário do PPI, o caminho seria partir para uma maior simplicidade em termos de estrutura e em sua modernização, prevendo que as dificuldades recaiam em termos de atendimento, no sentido de atingir os resultados esperados.

“Ao longo do tempo foram se criando tantas regras que hoje atrapalham o setor. Há um apego muito grande à visão patrimonialista, o que já foi superado na área de Telecom”, comparou o especialista nessa quarta-feira, 29 de março, durante o Agenda Setorial 2023, referindo-se as distribuidoras e transmissoras que concebem um ativo pelo quanto investiram e não pela criatividade do que pode ser empregado para diversos fins e inovações.

MacCord vê a agenda de proposições do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) como crível e esse momento de renovação dos contratos das concessões de distribuição como interessante para pensar nos pontos que vêm amarrando tantas questões na área de energia.

“Atingimos um momento do setor elétrico em termos de confiabilidade e agora precisamos nos debruçar em diferentes experiências para chegar mais ao consumidor, o que só pode ser feito com regulamentação e incentivos”, reforçou.

Questionado sobre a reforma tributária que deve acontecer nesse ano com o novo governo, o especialista cita a lei de responsabilidade fiscal como um problema, no sentido de entrar em discussões políticas sobre redução de despesas obrigatórias e outras questionáveis, virando um jogo de compensações de um “cobertor curto” entre diminuições e inclusões.

MacCord: Experiências para atingir mais o consumidor necessitam de regulamentação e incentivos (Tulio Thomé)

“É preciso desonerar os serviços fundamentais e onerar aqueles supérfluos como cigarros, por exemplo. Diminuir a carga tributária significa aumentar a produtividade de um setor fundamental como o elétrico e consequentemente do país”, salienta o executivo da EY.

Sobreposição de ideias

O presidente da Abradee e representante do Fase no evento, Marcos Madureira, disse que a tributação é uma das preocupações do Fórum, que a entidade vem se debruçando em temas prioritários em suas conversas intrassetoriais e com o novo governo. Entre os assuntos pertinentes estão a governança setorial, quantidade de subsídios (que atingiram 49,3% da carga tributária em 2022), modernização do setor, além da abertura de mercado e sua financiabilidade.

“Muitas vezes existem sobreposições entre os setores, necessitando de um alinhamento maior para a governança do setor, além da autonomia que esses organismos têm de ter e a necessidade de cada vez mais profissionais qualificados para avançar em diálogo e entendimento”, comentou.

Madureira chama atenção para o atual arcabouço regulatório de mercado, criado numa época diferente do que se está vivendo hoje. Cita a diminuição da participação das hidrelétricas, e por vezes maior uso de térmicas, dificuldades e entraves em licenciamento ambiental e com a CDE e subsídios aumentando a cada ano.

“Existe uma necessidade de subsídios para as renováveis de forma eficiente, sem trazer custos para os consumidores, mas valorizando o que cada agente pode agregar e criar condições de financiamento para maiores investimentos”, analisa.

Sobre a renovação das concessões, o presidente da Abradee lembra que as regras eram para estarem postas desde julho do ano passado segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o que não aconteceu até agora. Ele afirmou que estão esperando a definição até o final desse semestre, até para a previsibilidade de investimentos. “Abrimos uma nova etapa de discussão junto ao MME e nosso entendimento é que o processo não exige necessidade de mudança”, complementa.