O governo solicitou nesta sexta-feira, 31 de março, ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas. O PL em questão define condições específicas para pesquisa e lavra de recursos minerais, petróleo e gás natural e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia nas reservas indígenas.
A solicitação foi publicada no Diário Oficial da União e não informa os motivos da retirada. O projeto, apresentado pelo governo Bolsonaro, tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado. Segundo a Constituição, as atividades citadas no PL só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso, através de decreto legislativo e mediante consulta às comunidades afetadas.
O texto enviado pela gestão anterior anterior determinava que a exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas. Além da indenização, o projeto também reserva às comunidades indígenas o direito de receber, a título de participação nos resultados, 0,7% do valor da energia produzida; entre 0,5% e 1% do valor da produção de petróleo ou gás natural; e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Com informações da Agência Câmara
