Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira , 11 de abril, portaria interministerial 1/2023 das pastas da Fazenda e Minas e Energia, que estabeleceu em R$ 3.719.428.214,95 o valor de pagamento da outorga de concessão das UHEs da Copel Salto Caxias (PR – 1.240 MW), Segredo (PR – 1.260 MW) e Foz do Areia (PR – 1.676 MW). Já o pagamento deverá ser feito em parcela única, em até 20 dias, contados do ato da assinatura dos novos contratos. A operação está relacionada com a privatização da holding da Copel.
Ainda de acordo com a portaria, a adesão aos contratos implica a renúncia a qualquer direito de indenização por investimentos ainda não amortizados de Projetos Básicos ou vinculados a bens reversíveis também não amortizados. O valor da outorga deverá ser atualizado pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic para títulos federais, a partir de 1º de janeiro de 2024, até a data do efetivo pagamento, caso o novo Contrato seja assinado após esse dia.
