Em mais um capítulo da guerra aberta contra a Aneel, o deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou requerimento à Comissão de Minas e Energia da Câmara propondo que o diretor Hélvio Guerra seja convidado a prestar esclarecimentos por criticar lobbies defendidos por parlamentares. As declarações foram feitas durante o evento Agenda Setorial, do Grupo CanalEnergia, e irritaram deputados, que ameaçaram acionar judicialmente o diretor da agência reguladora.

Guerra disse na ocasião: “Nós sabemos que aquilo que está no Congresso possivelmente o deputado que apresentou o PDL, ou os deputados que apresentaram o PDL, possivelmente não sabem nada de setor elétrico. Mas eles foram movidos por um lobby e nós sabemos quem é o lobby.” Para o parlamentar as afirmações são inaceitáveis.

O comentário era relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365, de autoria do próprio Danilo Forte, que suspende resoluções da agência sobre sinal locacional e tarifa de transmissão. A proposta já foi aprovada na Câmara e está no Senado.

A atitude do parlamentar em relação às criticas repercutiu mal entre executivos do setor elétrico. Alguns deles, que participaram de um evento da Abdib, em Brasília, consideraram que o deputado pegou pesado com o diretor da agência.

Na ultima terça-feira, 11 de abril, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência do PDL 65/23, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que suspende parte da regulamentação do marco legal da micro e minigeração distribuída (lei 14.300/2022), também relatada por Hélvio Guerra. A resolução que trata do tema foi rediscutida antes de ser aprovada, mas parte do segmento de GD não ficou satisfeita com o resultado.

“Esse diretor da Aneel é digno de reprovação. Este tema foi objeto de discussão na reunião de líderes e estamos avaliando as providências jurídicas cabíveis”, disse durante a sessão de terça o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Conhecido por questionar processos tarifários e decisões regulatórias da Aneel, Forte chamou atenção nas últimas semana por propor o “jabuti” das agências reguladoras. A emenda à Medida Provisória 1.157, que reorganiza os ministérios e órgãos da Presidência da República, transfere para comitês o poder de regular de 11 autarquias federais.