O Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro decidiu levantar o segredo de justiça que a Light havia obtido para a ação de Tutela Cautelar que Light, Light SESA, Light Energia e Lajes Energia haviam requerido. Em comunicado ao mercado, a companhia enumerou pagamentos que por conta da obtenção da tutela não serão efetuados nesta segunda-feira, 17 de abril. A suspensão envolve a amortização e remuneração da 2ª série da 16ª Emissão de Debêntures; a Remuneração da 3ª série da 16ª Emissão de Debêntures; a Remuneração da 2ª série da 17ª Emissão de Debêntures; a Remuneração da 22ª Emissão de Debêntures; a Remuneração da 1ª e 2ª séries da 23ª Emissão de Debêntures e a Remuneração da 24ª Emissão de Debêntures.
Na última sexta, 14 de abril, a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou, os Ratings de Inadimplência de Emissor de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local da Light e das subsidiárias integrais Light Sesa e Light Energia de ‘CC’ para ‘C’,. A agência também rebaixou os Ratings Nacionais de Longo Prazo das empresas de ‘CC(bra)’ para ‘C(bra)’, . Além disso, os ratings dos instrumentos de dívida em Moedas Estrangeira e Local foram rebaixados para ‘C’/’RR4’, de ‘CC’/’RR4’, e para ‘C(bra)’, de ‘CC(bra)’, respectivamente.
O rebaixamento veio após o anúncio da obtenção da tutela de urgência cautelar, estabelecendo a suspensão de obrigações financeiras e dos efeitos de quaisquer declarações de vencimento antecipado e/ou amortização acelerada. Caso a Light anuncie um plano de reestruturação da dívida, seus ratings serão rebaixados para ‘RD’, de modo a refletir uma inadimplência restrita.
A agência considera improvável que a empresa tenha acesso a financiamentos para garantir suas necessidades de caixa a curto prazo. De acordo com as projeções da agência, o grupo precisa captar em torno de R$ 1,8 bilhão em 2023 e, pelo menos, R$ 1,5 bilhão em 2024. Caso não haja a renovação da concessão da Light Sesa, a empresa deverá receber indenização pelos ativos não amortizados de sua base, atualmente avaliados em R$ 10,1 bilhões, que se compara desfavoravelmente com a dívida consolidada.
Também é improvável uma elevação na nota, o que dependeria da capacidade da empresa captar recursos e manter linhas de crédito. Já um rebaixamento viria em função do anúncio de um processo de troca de dívidas em situação crítica e da falta de pagamento de quaisquer obrigações financeiras após o período de tutela cautelar.