Diversos órgãos decidiram formar um grupo de trabalho para elaboração de um protocolo de consulta livre, prévia e informada para emissão de licenças ambientais para os empreendimentos de energias renováveis (usinas eólicas e solares) construídos na Paraíba. Uma reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa e o protocolo está sendo pensado para proteger as áreas de comunidades tradicionais e territórios quilombolas dos inúmeros danos e risco de danos que são ocasionados pelos empreendimentos.
Na próxima semana, o grupo vai discutir o protocolo de consulta a ser observado pelos órgãos de controle quando da emissão das licenças, à luz do regramento normativo que tutela as comunidades tradicionais, especialmente o tratado OIT 169, Constituição Federal e Decreto 6.040, de 2007. De acordo com o Ministério Público Federal, a produção de energia renovável não pode significar impacto excessivo para agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais do Semiárido nordestino, gerando situação em que estes ficam com os impactos negativos e o restante da sociedade fica com as benesses dos empreendimentos.
Participaram da reunião pelo MPF os procuradores da República José Godoy Bezerra de Sousa e Anderson Danillo Pereira Lima. Outros órgãos representados no encontro foram: Ministério Público da Paraíba (MPPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Assembleia Legislativa (ALPB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), Centro de Ação Cultural (Centrac), Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
