A consulta pública sobre as regras para o acesso à transmissão no cenário de expansão de empreendimentos eólicos e fotovoltaicos vai entrar na segunda fase de discussão na próxima sexta-feira, 28 de abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica recebeu 266 contribuições na primeira fase do debate da CP 52, e agora propõe uma alternativa considerada mais aderente, que prevê redução de custos, condições para o uso eficiente da rede, simplificação do acesso e estabelecimento da matriz de risco dos geradores acessantes.

Serão feitos aperfeiçoamentos do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão (Resolução Normativa 905/2020) e nas Resoluções Normativas 875 e 876/2020. A Aneel vai receber contribuições em sua pagina eletrônica até 27 de junho.

Além da CP da Aneel, um outra consulta será realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, com propostas de alteração dos Procedimentos de Rede relacionados aos mecanismos de garantia dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão.