O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a avaliação da solução consensual formulada pelo Ministério de Minas e Energia para resolver as contendas administrativas e judiciais entre o poder público e as empresas inadimplentes em cinco contratos de energia térmica do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021, leilão emergencial necessário em razão da pior crise hídrica dos últimos 90 anos.
O ministro Benjamin Zymler assinou nesta quinta-feira, 27 de abril, os despachos ratificando a manifestação do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que decidiu pela admissibilidade da solicitação do MME. A ideia é encontrar uma alternativa dialogada que viabilize a alteração amigável dos contratos, de forma a compatibilizar as necessidades do sistema elétrico no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada à época de um cenário hidrológico adverso.
As controvérsias enfrentadas nos processos são relativas às UTEs Barra Bonita I, KPS, Linhares, Âmbar e Gaspar. Agora a secretaria do TCU tomará as providências para constituir a Comissão de Solução Consensual, ficando sobrestados os processos que correm no Tribunal até que se delibere pela solução consensual.
