A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu em reunião da diretoria realizada nesta terça-feira, 2 de maio, encerrar o acompanhamento excepcional do desempenho das distribuidoras privatizadas que eram administradas pela Eletrobras. Em 2018, as concessionárias Energisa Acre, Energisa Rondônia, Equatorial Alagoas, Equatorial Piauí, Amazonas Energia e Roraima Energia passaram às mãos de grupos como Energisa, Oliveira Energia e Equatorial. Com a privatização, havia uma cláusula que nos 24 meses seguintes a assinatura do contrato haveria uma fiscalização diferenciada por parte da Aneel que não envolveria penalidades. Todo o processo culminou em uma notificação às distribuidoras para regularização dos problemas apresentados em nota técnica, com 90 dias para se adequarem.

De acordo com o diretor relator do item, Helvio Guerra, o fim desse período não encerra a fiscalização da agência. As companhias passam a ser tratadas como as demais. “O processo de fiscalização continuará”, avisa. Para o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, houve uma melhora global no DEC e FEC em 2020, ao mesmo tempo em que houve uma piora nos serviços comerciais. Ele lembrou que essas distribuidoras passavam por graves problemas e passaram por revisões extraordinárias para ter um equilíbrio tarifário, o que deveria se refletir na melhoria do serviço. “Também gostaríamos de um serviço extraordinário e isso não está acontecendo”, pontua.

Feitosa mirou nos processos mal instruídos e nos cortes de energia fora do horário comercial, quando o consumidor não pode recorrer. Para ele, isso atenta contra a imagem da agência e do setor como um todo. “Pode parecer que coadunamos com esse tipo de postura”, explica. Ele pediu atuação intransigente da fiscalização da Aneel e classificou esse tipo de corte como falta de respeito com o bem-estar da população, por na maioria das vezes se tratar de faturas marginais que não traz desequilíbrio à empresa.

O acompanhamento especial foi feita entre abril de 2019 a maio de 2021 e envolveu temas com a situação econômica das distribuidoras, a qualidade no fornecimento, a segurança do trabalho e da população, o tratamento das reclamações, a qualidade do teleatendimento, o atendimento aos serviços comerciais e as perdas não técnicas. Após o período estipulado, passaram a integras o processo de fiscalização estratégica, com as demais.

De 2019 a 2021, na parte de qualidade do fornecimento, Equatorial Alagoas, Roraima Energia e Equatorial Piauí não atendem o limite global do DEC, mas no FEC todas ficaram dentro do limite regulatório. Nas reclamações registradas na ouvidoria da agência, houve aumento nos últimos 12 meses na Roraima Energia e a Equatorial Piauí teve um valor acima da média Brasil. Já no teleatendimento, todas as concessionárias estão cumprindo com os indicadores.

No atendimento aos serviços comerciais, a Energisa AC, Equatorial AL e PI registraram aumento no percentual de serviço fora do prazo nos últimos 12 meses. Já na perdas não técnicas apenas a Amazonas Energia teve aumento percentual.

No ciclo 2021/2022, foram realizados planos de resultados em áreas como continuidade do fornecimento, ligação com obra, Faturamento e Geração Distribuída. Em Rondônia, Alagoas e Piauí houve plano para continuidade do fornecimento. No Piauí e Alagoas houve plano para ligação com obra. A Amazonas Energia demandou plano para faturamento e a Equatorial Alagoas para GD.

Na parte econômica e financeira, desde 2019, as distribuidoras dos Grupos Energisa e Equatorial tiveram desempenho satisfatório nos últimos quatro anos, embora as da Energia em menor grau. As da Oliveira Energia – Amazonas e Roraima – em 2019 e 2020 apresentaram desequilíbrio no endividamento e na geração de caixa, o que originou a criação de um plano de resultados. Já em 2021 e 2022, houve evolução em Roraima, ao contrário da Amazonas, que não cumpriu o planejamento. A lei 14.120/2012 concedeu um waiver de seis anos para a apuração do critério de eficiência contratual. Por conta disso, a Aneel emitiu um termo de intimação de perda de condições financeiras que está em análise pela diretoria da Agência.