O Ministério de Minas e Energia quer iniciar um debate sobre a obrigatoriedade da contratação dos 8 GW colocados na lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras. Segundo o ministro Alexandre Silveira, essa é uma ideia que está sendo discutida no MME e que passaria por apresentar um projeto ao Congresso Nacional.
“Essa ainda é uma ideia do ministério e não de governo”, ressaltou. “Estamos debatendo tecnicamente e estou à vontade de iniciar o debate aqui no Congresso Nacional”, disse ele a jornalistas após audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 3 de maio.
Silveira afirmou ainda que com o avanço substancial das renováveis já é possível garantir a segurança. E que ao fazer as contas considera que o custo benefício é maior para a sociedade se o investimento em térmicas for menor. Ele citou como exemplo o projeto recém inaugurado na Paraíba pela Neoenergia que une as fontes solar, eólica e armazenamento para que haja uma curva flat de fornecimento de energia elétrica.
O ministro não respondeu diretamente, mas deixou a entender que poderá esperar o andamento das discussões sobre a obrigatoriedade desses certames das chamadas térmicas da Eletrobras. Lembrou que no primeiro não houve demanda para os 2 GW que inauguraram essa modalidade de contratação.
Créditos tributários
Outro ponto que chamou a atenção ao longo das cerca de cinco horas de audiência na CME foi a ideia de um programa em parceria com o Ministério da Fazenda para o uso de créditos tributários por empresas para novos projetos com foco na transição energética.
Segundo mapeamento desses valores foram identificados cerca de R$ 800 milhões até o momento somente em empresas correlatas à energia elétrica. Segundo Silveira, esses valores não seriam recuperáveis pelas empresas e só seria possível sua utilização em novos investimentos.
Esse tema surgiu quando foi questionado sobre a questão dos subsídios que outros países têm concedidos a empresas na corrida em busca da transição energética. Silveira ressaltou que o Brasil tem a obrigação de achar seus instrumentos próprios para se tornar protagonista global nesse tema, afinal tem potencial para liderar esse processo, mas sem os os recursos financeiros que outros países estão oferecendo na forma de subsídios.
“As empresas devem ter a disposição de colocar o mesmo valor do crédito que seria liberado em transição energética. Não seria uma renúncia fiscal por parte do governo”, afirmou.
