O Ministério de Minas e Energia deverá apresentar entre duas a três semanas a proposta de Consulta Pública para a renovação da concessão de distribuidoras. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a ideia é construir uma proposta que esteja bem adiantada e precise de apenas aperfeiçoamentos por parte da participação de agentes e da sociedade. Entre os focos estão as chamadas contrapartidas sociais que as companhias deverão realizar como obrigações contratuais. Até 2030 são 20 concessionárias que terão os acordos atuais chegando ao fim.

Silveira afirmou a jornalistas após audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, 3 de maio, que é necessária uma discussão madura sobre a eficiência dos serviços prestados. Comentou que as ideias apresentadas a concessionárias, como ocorreu na reunião de ontem, indicam que o caminho deve passar por metas de eficiência energética, volumes de substituição de equipamentos da chamada linha branca a até mesmo a instalação de usinas solares fotovoltaicas para universalizar o acesso à energia renovável para o consumidor do ACR. “São questões estruturais e chegaremos a um bom termo”, resumiu ele.

Em cerca de cinco horas de audiência, Silveira destacou por várias vezes que a questão do custo da tarifa ao consumidor é um dos grandes problemas atuais que ele tem a enfrentar. O chefe da pasta classificou o momento do setor como uma ‘colcha de retalhos’ que elevará o valor da tarifa a um nível ‘assustador’. Mas que esse caminho não é um ato deliberado de agente político ou regulador, mas sim de questões regulatórias e contratuais.

No foco da crítica estão os 8 GW de térmicas a gás que foram incluídas na Lei 14.182, que viabilizou a privatização da Eletrobras. Ainda em sua argumentação, o ministro comentou que há R$ 20 bilhões que deverão ser pagos pelos consumidores nos próximos anos em decorrência da conta covid e a conta de escassez hídrica.

O ministro citou também o PCS que inseriu térmicas a gás a preços muito mais elevados do que o normal para usinas dessa modalidade e com o agravante de serem inflexíveis.

Sobre esse ponto Silveira apontou que fez uma proposta ao Tribunal de Contas da União para que essas usinas pudessem ter seus contratos flexibilizados. “Poderíamos pagar o custo fixo e serem apenas acionadas quando houvesse a necessidade da energia, essa seria a lógica”, explicou. A ideia valeria para as empresas que cumpriram os termos do edital, ou seja, entraram em operação comercial dentro da janela entre 1 de maio de 2022 a 1 de agosto.

Silveira fez questão de ressaltar que não condena a contratação feita via PCS em 2021. Pois lembra que o país estava próximo à ocorrência de um apagão por conta da crise hídrica naquele ano e suas consequências para a economia. Ele defendeu que o Brasil precisa ordenar suas regras com base em um tripé que engloba segurança jurídica, respeito aos contratos e planejamento, pois assim é que se tem a base para ser atrativo ao investimento de mais de R$ 300 bilhões que o país deverá registrar.

O ministro atendeu a convocação dos membros da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados para apresentar os planos para a pasta no ano de 2023. O executivo levou os principais secretários  para apresentarem os trabalhos desenvolvidos nos primeiros quatro meses. E entre os principais pontos de discussão da agenda do setor, ouviu pedidos pontuais de parlamentares para atuar em casos específicos de suas bases.