O Ministério de Minas e Energia aprovou o regimento interno para criação do Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do rio Madeira e do Tocantins (CGPAL), que por sua vez deliberou o ranqueamento de 111 sistemas isolados aptos a receberem projetos que apresentarem soluções que promovam a integração dessas localidades junto ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8 de maio, a atualização da lista com as regiões remotas será anual, com base nos resultados do diagnóstico apresentado da Nota Técnica de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados, a ser elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, além do orçamento anual da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) deliberado pela Aneel. Veja nesse link a lista com as 111 localidades.
O CGPAL será formado por três integrantes do Ministério de Minas e Energia, um dos quais o presidirá, além de um representante do Ministério de Portos e Aeroportos, dos estados que possuam sistemas isolados em seu território na Amazônia Legal, do conjunto das distribuidoras de energia nas localidades e algum consumidor. A primeira reunião do grupo aconteceu em fevereiro desse ano, a segunda na data de hoje e as próximas estão marcadas para 7 de agosto e 6 de novembro.
Ficará à cargo do comitê a elaboração anual de um plano de trabalho prévio para o planejamento das ações, avaliando e propondo as diretrizes e as condições gerais de operação da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) e da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade (CDN). Outra função será acompanhar trimestralmente a curva de desembolso de cada ação, com o apoio da auditoria independente, além de definir mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos e da qualidade dos empreendimentos, permitida a solicitação de apoio de órgãos e entidades da administração pública federal.
