O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta segunda-feira, 8 de maio, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que a União ajuizou no STF não tem como objetivo a revisão da privatização da Eletrobras, mas sim, retirar a limitação do poder de voto. Segundo o ministro, o governo busca “restabelecer direitos politicos da União”, que detém 43% da antiga estatal, mas só tem peso de 10% nas decisões e conta com um único membro no Conselho de Administração.
“A ADI, volto a dizer, nada tem a ver com a discussão de mérito da privatização da Eletrobras. O que não impede que continuem as discussões no governo sobre a possibilidade de se discutir juridicamente até mesmo a privatização, que não está em pauta neste momento. O que nós buscamos, pleiteamos, é que a União tenha participação no conselho da Eletrobras, na proporção das suas ações, das ações que o povo brasileiro tem na Eletrobras”, disse em entrevista à CNN.
Nas contas do ministro, se o governo tem 43% na empresa, deveria ter, no mínimo, quatro representantes no conselho, o que daria maior equilíbrio na participação do poder público na maior empresa de geração e transmissão do país para defender os interesses da população. “A União só pode ter um participante dos nove membros do Conselho, criando uma desproporcionalidade total e completa.”
Silveira disse ainda que por ser uma empresa do setor elétrico, um setor estratégico para o país, é preciso ter mão firme do Estado para garantir segurança energética e modicidade tarifaria, para que o pais possa crescer e a população mais humilde tenha acesso à energia.
