A diretoria da Aneel determinou que a empresa Breitener Jaraqui, subsidiária da Breitener Energética, devolva à Conta de Combustíveis Fósseis (CCC) o montante superior a R$ 31,1 milhões referente ao reembolso maior realizado pela CCC à geradora entre julho de 2009 a abril de 2017, conforme apurado no respectivo processo de fiscalização. O prazo máximo para o reembolso é de até 90 dias, com a devida correção pelo IPCA de março de 2023, cabendo a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) a execução da cobrança.
