O questionamento do governo quanto a sua representatividade no conselho de administração da Eletrobras não tem a meta de reestatizar a empresa. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do Seminário Brasil Hoje, realizado em São Paulo na tarde desta segunda-feira, 15 de maio.

De acordo com o ministro, a meta do governo com a ADI é de ter clareza sobre a constitucionalidade dessa medida colocada pela privatização da Eletrobras. E ainda, a de restabelecer seus direitos políticos. E descartou que essa ação represente quebra  de qualquer regra jurídica só porque o governo procurou acionar os meios que lhe são facultados no regime democrático de direito.

Silveira afirmou que a ADI apresentada na sexta-feira, 5 de maio, visa questionar o direito político da União que, a depender da votação pode não ter um ou nenhum representante no conselho da empresa. E disse ainda defender o direito ao diálogo.

“Reclamamos da proporcionalidade e da participação do governo. A compreensão é de que há uma distorção em uma área nevrálgica para o país”, afirmou o chefe da pasta.

Silveira lembrou que buscar a Justiça não é algo que é estranho ao setor elétrico que ele classificou como um dos mais judicializados do país. E que “recorrer ao Judiciário é algo natural quando se tem dúvidas a serem dirimidas”. E ainda destacou que o governo não quer e não tem a pretensão de se tornar controlador novamente da empresa.

Falando a uma plateia de empresários, CEOs e investidores, muitos deles na própria Eletrobras, Silveira destacou que a empresa hoje é privada e é uma corporation, governada pelos minoritários. Contudo, lembrou que mesmo os 370 mil investidores do FGTS não têm um representante no conselho da empresa.

“Buscamos o equilíbrio justo da participação da União e o capital pulverizado”, disse ele rechaçando que o governo queira reestatizar.

Contudo, no painel que participou, Silveira ouviu de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que ter 43% diante de uma tradicional participação de acionistas que fica na casa de 80%, representa um grande poder nas mãos do governo.

“O mercado enxerga de forma diferente, pois o processo de privatização passou em todas as instâncias e autoridades. O mercado vê que está tendo uma situação muito ruim porque esse tipo de ação acaba assustando o investidor ao contestar esse processo de privatização da Eletrobras”, comentou.

Para ele, o atual governo se colocou contrário sim, mas destacou que ele tem todo o direito de aplicar suas ideia, de não privatizar mais nada. Mas, pediu que haja respeito com o que já foi feito e que se olhe para frente.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, disse que essa questão da ADI está fora do alcance do TCU. Contudo, ressalta que pelo que ele conhece da dinâmica da Justiça de Brasília, se houve algum ponto ilegal no processo o STF se manifestaria de forma rápida.