Em uma audiência pública de quatro horas entre discussões e críticas acaloradas dirigidas à Eletronuclear, parte motivadas por não comunicar um vazamento de água contaminada imediatamente no ano passado, ainda que sem impactos ambientais, foi definido que a  Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá intermediar e acompanhar uma definição de calendário para o desenvolvimento dos projetos socioambientais e pagamento dos valores de compensação que devem ser efetuados junto aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro por conta da implementação de Angra 3, que teve as obras retomadas no final do ano passado.

Em sua fala, o diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, lembrou que o acordo entre as partes data 2009, quando foi definido repasses superiores a R$ 300 milhões às cidades, que por sua vez deveriam atuar em conjunto com a empresa apresentando as inciativas e projetos. No entanto a interrupção da obra em 2015 por conta da operação lava-jato e os problemas financeiros advindos impediram os investimentos e andamento dos projetos.

“O dinheiro é carimbado para custeio de obra, que tem a rubrica para as compensações. Se a obra estava sob judice não tinha como fazer os pagamentos pois não haviam recursos, que no ano passado foram contingenciados, inclusive com a parada da obra denominada linha crítica”, explicou o executivo durante a audiência.

Segundo Grivot, a companhia trabalha com uma verba de R$ 35 milhões nesse ano no orçamento para as contrapartidas, mas não foram apresentados muitos projetos ou prestação de contas para liberação dos recursos, colocando em parte a responsabilidade do planejamento nas equipes das prefeituras. “Não posso fazer isso pelo TCE e TCU enquanto a legislação não mudar. A Eletronuclear não recusa projetos, desde que eles estejam dentro das considerações. Serão R$ 500 milhões divididos ao longo dos anos para todas as compensações socioambientais”, pontua, afirmando que um projeto ligado ao ICMbio e encomendado pelo Ibama já foi quitado, restando os municípios.

Obra da central nuclear prevê R$ 20 bilhões em investimentos e conclusão para 2028 (Eletronuclear)

Na visão do dirigente, com a aceleração da chamada linha crítica e a modelagem de retomada de Angra 3, esses aportes poderão ser retomados em ações de educação, saúde, saneamento e outras questões prioritárias, o que recai ainda na regulação de um modelo de repasse diferenciado do que acontece atualmente, via convênio.

“Estamos revendo o valor dos orçamentos para assinar um novo termo e um novo valor revisado. Se uma modelagem com o BNDES for possível, de que a garantia está atrelada a compensação, não tem menor problema assinar esse termo de compromisso e contrato de garantias”, avalia Eduardo Grivot.

Por sua vez, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, rebateu alguns pontos da fala do diretor-presidente da Eletronuclear, afirmando que nunca recebeu uma ligação do mesmo para discutir o assunto e que a prefeitura apresentou diversos projetos, mas que não sabe exatamente quais as regras e o que é desejado no processo, por falta de transparência e política de contingenciamento da empresa, o que na verdade deveria ser preconizado pelo próprio gestor municipal, que sabe realmente dos ganhos e resultados que suas administrações precisam. Cerca de R$ 40 milhões em investimentos foram apresentados e R$ 25 milhões foram rejeitados.

“A empresa precisa ter uma equação financeira que priorize as cidades de Angra e Paraty e não apenas a obra. Enquanto não pagar vamos seguir embargando Angra 3, contingenciando assim como a Eletronuclear está”, ressalta o prefeito, que está em seu quarto mandato e se diz um defensor da energia nuclear.

Em resposta Eduardo Grivot e sua equipe técnica disseram não reconhecer esse protocolo de R$ 40 milhões em projetos apresentados, lembrando que é de interesse da companhia cumprir com todas as condicionantes, haja visto que sem elas não é possível obter a liberação comercial para a usina. O termo de compromisso assinado há 14 anos cita 43 projetos com o licenciamento ambiental participando das discussões junto as secretarias das cidades, com as ações e intenções já saindo de forma mais coesa para as considerações das prefeituras.