Um estudo apresentado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia aponta que a abertura total do setor elétrico poderia levar a uma economia de mais de R$ 35 bilhões por ano. Esse valor seria de R$ 22,7 bilhões para a baixa tensão residencial, R$ 10,7 bilhões para os setores rural, comercial e industrial de pequeno porte, R$ 1,6 bilhão para o setor público e R$ 880 milhões para consumidores de baixa renda.
Nessa conta, divulgada nesta quarta-feira, 17 de maio, não está incluído um outro montante estimado em R$ 1,4 bilhão em decorrência da redução de subsídios para os consumidores de baixa renda que compõe a CDE e é cobrada de todos os consumidores, redução de 4% do encargo.
De acordo com a entidade, o abatimento significa uma economia média de 19% na conta de luz se considerados os valores de 2022. Caso fossem utilizados os preços de 2023, significativamente mais baixos no mercado livre, a redução média na conta de luz chegaria a 23%.
Esse benefício, calcula, chegaria aos mais de 89 milhões de consumidores que são atendidos no mercado regulado. E a economia não necessitaria de nenhum desembolso do orçamento da União. Atualmente, o mercado livre só é acessível a 0,03% dos consumidores no país, já considerando a Portaria 50 de 2022, que abrirá o ACL a todos os consumidores de alta tensão, que somam um volume de 106 mil novos consumidores.
O estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, indica que os benefícios seriam compartilhados entre todas as classes sociais, desde aqueles de baixa renda com acesso à Tarifa Social e as famílias de classe média, que representam 90% dos domicílios brasileiros.
Valores da economia calculados pelo estudo para a abertura de mercado livre, por classe de consumidor, Fonte: Abraceel
A Abraceel explica que os consumidores de classe média brasileira estão inseridos no grupo B1 Residencial, independentemente da demanda e valor da fatura. Com a abertura completa do mercado de energia, essa parcela pode ser beneficiada com um desconto total de R$ 22,7 bilhões por ano nas contas de eletricidade em comparação ao que pagam atualmente no mercado regulado.
Outros R$ 10,7 bilhões seriam economizados por uma parcela de aproximadamente 11 milhões de produtores rurais e empreendedores do setor comercial e industrial de pequeno porte. Nesse grupo, detalha a entidade, são 4,5 milhões de consumidores rurais que somariam economia de R$ 2,8 bilhões. No comercial são 6 milhões de unidades e um valor de R$ 7,2 bilhões.
“Seriam beneficiados, principalmente, a base desse setor, um conjunto de 4,4 milhões de consumidores que se situam na faixa de consumo entre zero e 500 kWh. Eles representam pequenos comércios e 73% das unidades consumidoras do segmento comercial e pagam faturas mensais de até R$ 475,00″, aponta o estudo.
Já no setor industrial de pequeno porte seriam pouco mais de 411 mil consumidores, reduzindo os gastos com a conta de energia elétrica em R$ 710 milhões de forma agregada. Desses, 84% têm fatura mensal de até R$ 950,00. Há ainda outros R$ 1,6 bilhão de economia potencial para consumidores no setor público, entre empresas estatais e órgãos da administração pública.
“Haverá ganhos de eficiência e competitividade para milhões de pequenos e médios empreendedores que foram responsáveis por 70% dos novos empregos criados em 2022, para mais de 3 milhões de pequenos produtores rurais cujo custo de produção crescente reduz bem-estar e se reflete na inflação dos alimentos, mas também para domicílios de baixa renda e principalmente para as famílias de classe média que representam algo próximo de 90% dos domicílios e 70% do consumo residencial”, afirmou o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
Segundo o estudo, até mesmo para o grupo de famílias que são elegíveis ao programa de Tarifa Social o mercado livre faria sentido. Hoje, para esses consumidores, os descontos do benefício governamental podem atingir até 65% da fatura, a depender do consumo mensal. Caso tenham o direito de escolher o fornecedor de sua energia no mercado livre de energia, mais de 5 milhões dos consumidores nessa categoria, que soma quase 15 milhões de unidades, poderiam obter descontos adicionais entre 7,5% e 10% na conta.
A Abraceel lembra que o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e decrescente em função da faixa de consumo. Quanto maior o consumo da família incluída no grupo B1 Residencial Baixa Renda, menor é o desconto médio percebido. “Identificamos que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável também para consumidores de baixa renda, principalmente os que possuem maior consumo, geralmente com famílias mais numerosas e um custo de vida bastante impactado pelo valor crescente da conta de energia”, afirmou Ferreira.
Os descontos adicionais na fatura elétrica viabilizados pela abertura do mercado de energia beneficiariam 62% dos cenários identificados em um mapeamento que cruza 40 faixas de consumo em 33 mercados regionais regulados nos quais os consumidores brasileiros estão inseridos.
Apesar desses números, diz a Abraceel, o mercado livre continua restrito a grandes consumidores cuja conta é superior a R$ 150 mil por mês. A entidade, inclusive, vem se manifestando em diversas ocasiões e defende que todos os consumidores de energia tenham o direito de escolher o fornecedor a partir de janeiro de 2026.
