Convidados para um debate sobre Eletrobras na Câmara dos Deputados acusaram a direção da empresa de aumentar os riscos de acidentes nas instalações das subsidiárias, com a precarização das condições de trabalho resultantes do aumento da terceirização. A denúncia foi feita durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17 de maio, para debater as demissões na companhia e seus impactos na segurança do trabalho e nas instalações de geração e transmissão.
O quadro de empregados da antiga estatal sofreu redução de quase 40% entre 2018 e 2022, de acordo com Wellington Soares, representante do sindicato de Pernambuco e do Coletivo Nacional do Eletricitários. Durante teleconferência no inicio de maio para comentar o balanço do primeiro trimestre, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr, anunciou o lançamento de um novo Programa de Demissão Voluntária para enxugamento do quadro de pessoal, com expectativa de adesão de 1,5 mil empregados. O primeiro PDV foi direcionado a empregados passiveis de aposentadoria.
Ferreira Jr foi criticado por não ter comparecido à audiência na Câmara, e a deputada Erika Kokai (PT-DF) sugeriu a criação de uma subcomissão pra acompanhar os desdobramentos do processo de privatização da empresa.
Outros convidados que participaram do debate focaram as críticas no processo de desligamento, que levou a empresa a aumentar a terceirização com comprometimento da qualidade dos serviços e dos riscos à vida de trabalhadores mal preparados e com baixa remuneração. Soares destacou a falta de equipamentos de segurança ou o fornecimento de equipamentos de baixa qualidade pelas empresas contratadas, além do desconhecimento de procedimentos e falhas de supervisão do trabalho. “Nosso sistema é muito procedimental. E se os procedimentos são descumpridos, os acidentes vão acontecer.”
O advogado Felipe Vasconcelos, que é professor e consultor em litígio estratégico internacional, disse que a privatização da empresa foi feita sem uma análise de risco de violações de direitos dos trabalhadores. Vasconcelos também apontou riscos para toda a sociedade e aos próprios investidores privados, que trabalharam pela privatização e podem ser afetados pela eventual anulação de um processo cheio de vícios, em sua avaliação.
Vasconcelos vê a redução do poder da União na empresa como um fator que levou à eliminação da representação dos trabalhadores no conselho. Ele acusou a diretoria executiva de diretoria aumentar o próprio salário de R$ 52,3 mil para R$ 360mil, e a remuneração dos conselheiros de R$ 5,4 mil para R$ 200 mil, ao mesmo tempo em que promovia o enxugamento do quadro de pessoal por meio do PDV. “Num contexto em que não é garantido o emprego, o PDV pode ser instrumento de assédio institucional”, afirmou.
O economista Gustavo Teixeira, do Instituto Ilumina, apresentou números mostrando piora em todos os indicadores de segurança do trabalho da empresa de 2020 para 2021, considerando a taxa de gravidade e a de frequência dos acidentes. Segundo Teixeira, há empresas do setor elétrico que trabalham com 70% a 80% de terceirizados. Ele sugeriu a suspensão de um novo PDV na Eletrobras até que seja realizada inspeção nas instalações das subsidiárias, para avaliar se existe risco ou não.
Ikaro Chaves, representante dos engenheiros da Eletrobras, alertou que há um problema de confiabilidade que, se não for resolvido hoje, revertendo as demissões, pode levar a um apagão como o do Amapá em 2020.
Fiscalização
O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Giácomo Bassi, explicou durante a audiência que a agência reguladora realiza a fiscalização do serviço focada nos resultados. “A Aneel não interfere na gestão das empresas, seja administrativa ou técnica”, disse Bassi.
No caso da transmissão, as concessionárias no geral são obrigadas a manter suas instalações disponíveis 100% do tempo, e o incentivo regulatório para isso é a redução da receita em caso de indisponibilidade. Entre 2003 a 2016, o número de desligamentos forçados aumentou não apenas na Eletrobras, mas em todas as concessionárias, informou o superintendente. A partir daí, segundo ele, a situação melhorou, e a Eletrosul é a empresa que tem menos desligamentos entre as quatro subsidiárias, seguida de Eletronorte, e depois de Chesf e Furnas, que tem mais ocorrências porque são as duas maiores empresas do grupo.
Na geração, Bassi citou o caso das hidrelétricas da Eletrobras, cujo índice de disponibilidade tem uma taxa de 95% e é considerada bastante razoável pela Aneel. A agência, no entanto, exige melhoria contínua e, à exceção da Eletronorte, que a partir de 2020 reduziu um pouco esse indicador, as demais subsidiárias tiveram uma elevação do percentual.
Em relação às obras em andamento, entre 2009 e 2013 havia um percentual de obras atrasadas muito alto, mas a maioria atualmente está em situação normal e, em alguns casos, até adiantada. Como as empresas Eletrobras tem instalações antigas, há muitas obras de modernização a serem feitas, o que tem aumentado nos últimos anos, com o cumprimento dos prazos de um modo geral.
