O relatório elaborado pela Moody’s Local ‘Estratégias de liquidez frente a renovação das concessões de distribuição’ sinaliza que as distribuidoras de energia que entrarão em processo de renovação de concessão deverão ter prudência na política de dividendos ao mesmo tempo em que devem continuar com seus investimentos. Segundo o relatório, muitas concessionárias são subsidiárias integrais de suas holdings e o que faz o pay out histórico ser maximizado para gerar fluxo à controladora. De acordo com a análise setorial, a proximidade do fim da concessão pode limitar as oportunidades de refinanciamento das companhias, quando são requisitados altos investimentos para a manutenção dos parâmetros de qualidade das concessões.

O governo ainda não definiu como será esse processo de renovação, mas o executado em 2015 traz a expectativa de renovação não onerosa com exigências de investimentos adicionais para metas de qualidade no serviço e eficiência energética. As concessionárias, ligadas a vários grupos econômicos, possuem mitigadores para os riscos de renovação, uma vez que podem contar com os recursos das controladoras  para fazer frente aos novos dispêndios e obtenção de novas dívidas.

A maioria das concessionárias avaliadas pela agência possui geração de caixa operacional suficiente para fazer frente às suas obrigações financeiras. Estimativa da Moody’s mostra que as empresas possuem fluxo gerado nas operações suficiente para cobrir a totalidade do endividamento líquido apresentado ao fim de 2022. A Light é a exceção, com a pior geração de caixa operacional frente ao endividamento bruto e prazo para final a concessão. No grupo EDP, enquanto a distribuidora do Espírito Santo, que tem a concessão vencendo em 2026, tem geração de caixa insuficiente para cobrir a totalidade do endividamento até o final do contrato, a de São Paulo, cuja concessão vence em 2028, está em situação confortável. Ao fim de 2022, a EDP demonstrava robusta posição de caixa, com R$4,2 bilhões, enquanto apresentou no curto prazo um total de R$3,2 bilhões de endividamento, o que permite maior flexibilidade ao grupo.

A agência dá ainda outros exemplos como a CPFL, que tem três concessões com vencimentos em 2027 e 2028 e já passou por um forte período de investimentos. O grupo tem robustas métricas de crédito e o perfil de crédito da CPFL Energia incorpora a elevada expectativa da Moody’s do acionista controlador, a State Grid. Já na Enel São Paulo, o endividamento bruto é prejudicado pelas obrigações do fundo de pensão de cerca de R$ 6,3 bilhões com base em 2022. A Enel SP é um ativo estratégico para a Enel Américas S.A., havendo vínculos estruturais entre as duas.

Quando a Moody’s considera o investimento de manutenção nas estimativas das concessionárias, o retrato fica um pouco mais negativo, já que os investimentos realizados na rede são posteriormente integrados à Base de Remuneração, existindo um incentivo para que os operadores continuem realizando este investimento de modo adequado, inclusive para que não apresentem piora em suas métricas de qualidade. Em caso de renovação, os investimentos são integrados na tarifa via revisão tarifária e em caso de não renovação, há a perspectiva de que sejam ressarcidos mediante obediência de regras.