A Eletrobras informou em comunicado na última quarta-feira, 17 de maio, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques não apreciou a medida cautelar requerida pela Advocacia-Geral da União. O julgamento definitivo deverá ocorrer diretamente pelo Plenário do STF. A Advocacia-Geral da União pleiteia na Justiça que o poder de voto do Governo na Eletrobras seja ampliado proporcionalmente a sua participação de 43% e não limitado a 10%, como diz o atual acordo de acionistas.
Ministro adotará rito abreviado e dá prazo para AGU e PGR se manifestarem. Pela importância do tema e a sua repercussão na ordem social e na segurança jurídica, o ministro do STF decidiu adotar o procedimento abreviado e providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com objetivo de um julgamento definitivo. Nunes Marques deu dez dias para que as informações sejam colhidas e a Advocacia-Geral da União se manifeste e que em seguida, a Procuradoria-Geral da República emita um parecer em cinco dias.
