O Ministério Público Federal obteve sentença condenando a Neoenergia Coelba (BA) pela construção de uma linha de transmissão no Território Indígena Tuxá, localizado no município de Banzaê, na Bahia. A sentença determinou que a distribuidora pague indenização à Comunidade Tuxá, equivalente ao dobro do valor da terra por onde passa a LT que atravessa a terra indígena. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos indígenas. A Justiça Federal também proibiu a Coelba e seus funcionários de entrarem no território sem prévia comunicação à Funai e aos próprios indígenas, exceto em situações de extrema urgência. O descumprimento acarretará multa diária no valor de 10 salários-mínimos por dia de invasão.

Na sentença, a Justiça reconheceu que a instalação da LT traz sérias consequências de ordem econômica não só no valor do imóvel, mas também na produtividade e nos rendimentos originados das atividades desenvolvidas no local. Além dos danos materiais, também foram considerados os danos morais decorrentes da tensão gerada na comunidade em razão do temor constante de acidentes elétricos e da retirada da defesa natural do território, provocando o receio de invasões pelo corredor devastado para a instalação da linha.

O MPF também apontou à Justiça a crença da Comunidade Tuxá de que os Encantados habitam a mata de jurema, onde está localizada a LT na Fazenda Sítio. Os indígenas temiam que a supressão da vegetação local afugentasse essas entidades. A decisão judicial também considerou esse ponto para condenar a Coelba ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

A comunidade indígena Tuxá de Banzaê, oriunda da etnia Tuxá da cidade de Rodelas (BA), foi obrigada a deixar sua terra tradicional na década de 1980 devido à construção da UHE Itaparica pela Chesf. Seu território foi inundado, levando à fragmentação da comunidade em sete grupos distintos. Desde 2008, a comunidade Tuxá foi reassentada na Fazenda Sítio, que abrange área de 409 hectares e foi adquirida pela Funai com recursos da Chesf, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido em ação judicial.

Em nota, a Neoenergia diz respeitar a decisão dada em primeira instância pela Justiça e que o departamento jurídico está analisando o conteúdo da sentença e ingressará com recurso no momento oportuno.