O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu a Consulta Externa para receber propostas de alteração e aperfeiçoamento nas minutas e garantias financeiras dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) e nos Procedimentos de Rede. Os agentes e demais interessados podem participar por meio da plataforma ConsultaPR, no SINtegre, até 2 de junho.
A inciativa está alinhada a alguns dos temas tratados na Consulta Pública nº 52/2022 da Aneel, cuja 2ª fase também está aberta para contribuições no site da agência, incluindo ajustes nos submódulos 8.1, de administração dos contratos; 8.3, da apuração de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais; 7.13, de emissão de declaração de atendimento aos procedimentos para instalações de geração; e 7.14, sobre declaração para distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia. Após esta etapa, caberá ao órgão regulador a aprovação final dos Procedimentos de Rede e a homologação dos modelos alterados.
