O governo do estado do Rio de Janeiro quer participar das discussões sobre a renovação das concessões na distribuição. A Light, cuja concessão vence em 2026, será uma das primeiras a enfrentar o processo, que ainda será definido pelo Ministério de Minas e Energia. Durante evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro na última segunda-feira, 22 de maio, o secretário estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, revelou que quer o debate de maneira a influenciar em como serão feitos os investimentos durante o novo contrato.
“Vamos aprofundar o debate para sabe o que queremos aqui no Rio. Como serão feitos os investimentos, tudo isso vai ter que ser previsto e quem tem que ser ouvido é o estado”, explica. O governo local monitora o processo. Para Leal, quem recebe a prestação do serviço deve participar de maneira que o processo avance da melhor forma.
Ainda segundo o secretário, a regulação e fiscalização federal feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, sediada em Brasília (DF), ficam distantes da realidade da concessão, no Rio de Janeiro. Para ele, as dificuldades nesse processo, por conta da situação das concessionárias, acabarão virando oportunidades de discussão. ‘Estamos no momento para discutir, o que for decidido vai ter repercussão”. comenta.
O secretário planeja implantar um centro de acompanhamento da distribuição no estado. Hoje as informações obtidas vem da Aneel, o que limita a agilidade do governo. Esse centro teria auxílio da internet das coisas para reunir as informações.
Durante o evento na ACRJ, a recuperação da Light foi abordada. O advogado Francisco Satiro considerou o momento como oportuno para uma reflexão sobre a lei de recuperação judicial. Em tese, a Light não poderia estar nesse regime, mas fez o pedido para a holding, conseguindo o aval da justiça. Ele questionou da restrição apenas para distribuidoras, uma vez que outras concessionárias de serviços, como a Supervia, também do Rio de Janeiro, puderam entrar na recuperação judicial.
Veja a declaração do secretário:
Ainda segundo ele, o caso da Light atrai atenção mas não é único, uma vez que associações e universidades também tem pleiteado a RJ. Para o advogado, o debate deve girar em torno do que se o que está apresentado hoje na lei é positivo ou não e o caso da concessionária carioca vai trazer discussões e amadurecimento para o setor e agentes.
