A Aneel vai abrir consulta pública entre 24 de maio e 15 de junho com a minuta do contrato de concessão que vai regular a exploração das hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), após a privatização da Copel Geração e Transmissão.
Segredo tem 1.260 MW de potência instalada , e Salto Caxias tem 1.240 MW. Ambas estão localizadas no rio Iguaçu, no Paraná. Os empreendimentos terão um novo contrato de concessão por 30 anos, em regime de produção independente de energia elétrica. O contrato atual de Segredo termina em setembro de 2032 e o de Salto Caxias em março de 2033.
A proposta do governo do Paraná para a privatização da Copel é transformar a empresa em uma corporação, com um modelo de pulverização de ações inspirado no da Eletrobras. Com a mudança do regime para produção independente, a empresa terá de pagar pelo Uso do Bem Público pelo prazo de cinco anos a contar da assinatura do contrato de concessão. O valor correspondente a até 2,5% da receita anual das usinas será calculado e divulgado anualmente pela Aneel.
O pagamento pela outorga de concessão foi estabelecido em R$ 3,7 bilhões pela Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2023. Ele será pago em parcela única, em até vinte dias a partir da assinatura dos novos contratos de concessão.
