O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista no Senado que o governo deve definir as linhas gerais e lançar a consulta pública para discussão sobre a renovação das concessões de distribuição em até 30 dias. O ministro lembrou que há uma reclamação “quase que geral” no Brasil, em especial do setor produtivo, com relação às linhas de média e baixa tensão, que são de responsabilidade das distribuidoras.

“Eu entendo que nós temos que buscar maior eficiência do serviço das distribuidoras no Brasil”, disse nesta quarta-feira, 24 de maio, após participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura. Para o ministro, é preciso melhorar o desempenho dos indicadores DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica, para que as concessionárias possam prestar um melhor serviço à população.

Silveira repetiu que o governo terá um olhar muito especial para as empresas com problemas, sejam de eficiência, de gestão ou de saúde financeira, para, em caso de aprovação no Tribunal de Contas da União e depois de um amplo debate com a sociedade, apresentar um projeto maduro em relação ao segmento de distribuição de energia.

Durante a audiência, o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira Jr, disse que o ministério está trabalhando arduamente na questão da prorrogação das concessões, e que pretende abrir consulta pública no próximo mês para discutir o tema. Nogueira destacou que no processo serão adotados critérios rigidos de qualidade.

Questionado sobre a Light, o ministro disse que não ainda não se encontrou com os dirigentes da empresa, que teve deferido o pedido de recuperação judicial. Silveira relatou que esteve no TCU na última terça-feira (23)  para uma reunião com o ministro Antônio Anastasia, a quem o governo deve entregar as linhas gerais do modelo de prorrogação das concessões.

Usinas do PCS

Uma equipe técnica do MME tem trabalhado com o tribunal em outro tema polêmico, que é a tentativa de conciliação com os proprietários das usinas emergenciais contratadas em outubro de 2021, na busca por uma solução viável para o alto custo da energia dos empreendimentos. Silveira ressalvou que não entra no mérito da discussão, porque havia risco de apagão naquele momento, mas contesta a contratação de térmicas inflexíveis.

“Hoje nós estamos vertendo água, gastando o gás e o consumidor pagando a conta”, disse o ministro. Segundo ele, caso o tribunal e a equipe técnica concluam ser necessário manter os contratos por questões de segurança energética e também jurídica, o governo terá que negociar com essas empresas para que a geração se torne flexível.