A Associação Nacional dos Consumidores de Energia concorda com a necessidade de se buscar alternativas para a solução do problema dos projetos de geração de energia que participaram da “corrida do ouro” por outorgas e conexão ao Sistema. Mas a entidade alerta que os empreendedores são responsáveis por seus compromissos e a solução do problema não pode comprometer a harmonia regulatória e a isonomia entre os acessantes do sistema. A proposta da Anace é por um ‘meio termo’ para a rescisão amigável das outorgas e dos contratos, incluindo um desconto na penalidade pela rescisão antecipada do Cust combinado com a renúncia de qualquer discussão judicial, o adimplemento de todas as obrigações e encargos setoriais e a execução das garantias regularmente apresentadas, entre outros aspectos.

Essa avaliação faz parte de contribuição à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão celebrados por centrais geradoras, com o cancelamento dos contratos sem a cobrança de quaisquer penalidades. De acordo com a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da associação, Mariana Amim, o ‘perdão’ proposto pelo regulador parece uma oferta excessivamente generosa para empreendedores que assumiram os riscos de sua empreitada, além de abrir um precedente extremamente perigoso para o sistema e todo setor elétrico.

O entendimento da Anace se deve ao fato de que a “corrida do ouro” pelas outorgas decorre principalmente das mudanças legislativas – a Lei 14.120/2021 estabeleceu que o desconto nas tarifas fio só seria aplicável para as centrais geradoras que solicitassem outorgas até março de 2022 e entrassem em operação em até 48 meses após a obtenção das outorgas.

A Anace lembrou ainda que os consumidores não tiveram tratamento similar ao proposto agora pela Aneel aos investimentos em geração durante a pandemia de covid-19. Na época, as atividades de muitas empresas foram suspensas por determinação governamental, com redução significativa em sua demanda de potência, mas não houve qualquer alternativa para aliviar as despesas desses contratos.