A Agência Nacional de Energia Elétrica negou provimento ao recurso administrativo apresentado pela Copel GT para isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade referente ao desligamento intempestivo da função transmissão da Subestação Segredo, ocorrido em 21 de fevereiro de 2022. A ocorrência teria sido causada por ato de sabotagem.
Na ocasião, um invasor fechou a lâmina de terra da chave seccionadora do vão da LT Segredo – Ney Braga e pelo alto nível do curto-circuito causado pelo aterramento indevido, provocou o desligamento geral da SE. Por conta disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, apurou a Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI no valor de R$ 1.963.115,69. A Copel pedia que o caso fosse tratado como fortuito ou força maior, uma vez que não houve furto e os invasores pareciam conhecer o funcionamento da SE. A reclassificação retiraria a aplicação da PVI. O sistema de alarme e vigilância do Copel também foi burlado, mas as câmeras de teleassistência registraram a movimentação de dois indivíduos no pátio da subestação, evidenciando a sabotagem.
A alegação de sabotagem não foi aceita pela agência. Segundo a diretora relatora do caso, Agnes da Costa, a segurança da SE Segredo é de responsabilidade é da Copel. “O fato é que a invasão deveria ter sido evitada ou impedida pela transmissora. Por força do contrato de concessão, a segurança da subestação deve ser garantida pela concessionária, inclusive contra terceiros”, diz o voto. Assim, não haveria motivo para afastar a aplicação da PVI decorrente das indisponibilidades apuradas.
