O Brasil tem uma janela de oportunidade para reduzir a tarifa dos consumidores, é a renovação dos contratos de distribuição que começa a partir de 2026. São 60% das concessões nessa condição. Uma das formas para alcançar esse efeito está na mudança do indexador do contrato, passando do IGP-M para o IPCA.

Essa é a avaliação do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, que esteve nesta terça-feira, 30 de maio, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Ele disse que a agência fez essa sugestão ao Ministério de Minas e Energia e afirmou que a expectativa é de que deverá ser incorporada essa alteração.

Feitosa falou por mais de três horas sendo que a maior parte do tempo foi dedicado a explicar a tarifa de energia que tem aumentado em proporção mais elevada do que a inflação oficial do país.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica tem pouco espaço para agir no que diz respeito à redução da tarifa final ao consumidor”, repetiu ele por diversas vezes. “Apenas 20% da tarifa está sob gestão da Aneel, o restante é formado de custos fixos que a distribuidora contrata compulsoriamente, ela é obrigada a contratar como transmissão e ainda é o veículo de cobrança dos encargos”, explicou pacientemente o diretor aos parlamentares, uns mais exaltados que outros.

O objetivo do encontro solicitado pelo senador Espiridião Amin (Progressistas-SC) era o de debater as ações para reduzir o custo de energia de Itaipu, mas o tema ficou em segundo plano, sendo que a maioria dos parlamentares optou por questionar os aumentos da conta em seus estados.

Feitosa explicou que uma importante parcela dos valores que os consumidores pagam é de subsídios que foram criados ali mesmo no Congresso Nacional. E teve que lembrar que a autarquia não tem a função de implantar políticas públicas, apenas implementar o que foi decidido pelo Executivo e muitas vezes no Legislativo.

Ele lembrou que o Brasil é um país onde a energia é barata mas que a tarifa é alta. A média do mercado regulado nacional está em mais de R$ 850 por MWh.

O diretor citou nominalmente a obrigatoriedade da contratação dos 8 GW inseridos na lei 14.182/2021 que viabilizou a privatização da Eletrobras. “Essa decisão foi soberana e que teremos que incluir na tarifa”, indicou ele.

Um campo no qual pode-se obter alguma redução de custos para minimizar o impacto na tarifa está na renegociação da tarifa de Itaipu, que teria impacto direto nas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as que pagam pela energia. Outra forma é a divisão mais equânime dos custos para a segurança do sistema, que são majoritariamente pagos pelo mercado regulado. E lembrou ainda que a expansão da GD vem deixando uma conta da rede para quem fica no ACR porque esses valores de investimentos devem ser pagos às distribuidoras.

Contudo, destacou que a rubrica que mais cresce é a CDE, o super encargo que concentra ações de políticas públicas. Entre esses custos o combustível fóssil das usinas dos sistemas isolados, o desconto das fontes incentivadas e a tarifa social para o baixa renda. “Há um custo, somamos tudo e aí se estabelece a cota e cobra de todos os consumidores”, pormenorizou.

Por esses motivos, acrescentou, é que o custo com os encargos apresenta alta acima do IGP-M e do IPCA. A tarifa média no Brasil é estimada em aumentar em cerca de 6,9%. “A Aneel tem limites, precisa de leis e resoluções para mitigar as distorções da tarifa, o Congresso Nacional precisa dar essas diretrizes”, ressaltou ele.